Guarujá prorroga prazo de adesão a programa que permite parcelar dívidas e ter isenção de juros
Adesão ao Refis poderá ser feita até o fim de fevereiro no site da Prefeitura
A Prefeitura de Guarujá prorrogou até 25 de fevereiro o prazo de adesão ao Refis 2021, programa de recuperação fiscal que permite parcelamento e isenção de multa e juros em 100%. O benefício vale para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas.
O decreto 14.745, que prorroga o prazo de adesão, foi publicado no Diário Oficial do município desta sexta (21). O munícipe pode fazer a transação 100% on-line.
O Refis abrange dívidas tributárias e não tributárias referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições.
O requerimento de adesão está disponível no site oficial da Prefeitura de Guarujá. Para formalizar o pedido, em caso de pessoa física, é necessário anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência. A pessoa jurídica precisa anexar comprovante de endereço atualizado, além de documento com foto.
