Guarujá oferece isenção de impostos para atrair investimentos e gerar empregos
Lei de incentivo fiscal foi apresentada nesta quinta-feira (13)
Descontos em impostos e isenções de taxas fazem parte de um novo programa de fomento a empresas, lançado ontem pela Prefeitura de Guarujá. Tanto as companhias já instaladas na Cidade como as que têm interesse em abrir negócios no Município poderão ser beneficiadas. O objetivo do incentivo fiscal é trazer investimentos a Guarujá e gerar empregos.
A iniciativa, nomeada pela Administração Municipal como Programa de Desenvolvimento da Economia e Atração de Investimentos (Pró-Guarujá), foi instituída pela Lei Complementar 295/2021, sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSDB) e publicada no último dia 29 no Diário Oficial da Cidade.
Ainda resta a publicação de um decreto para regulamentar todo o processo. O secretário interino de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Paulo Cavini, afirma que esse decreto deve ficar pronto em 30 dias.
"A ideia, obviamente, é fomentar a geração de emprego, além de melhoria na qualidade social e na renda da população. É uma injeção de ânimo para o empresário que quer investir na Cidade".
Para as empresas já instaladas em Guarujá e que venham a se cadastrar no programa, haverá descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podendo variar até 50%, conforme metas estabelecidas, como o número de funcionários empregados.
Já as companhias sujeitas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ganharão desconto equivalente a 50% da diferença do aumento do imposto recolhido. Para ter direito ao benefício, é necessário apresentar certidões negativas de débito.
“Queremos emprego, fomentar a atividade econômica. Mantendo as pessoas aqui, oferecendo trabalho para elas, o consumo também será aqui", explica o prefeito Suman.
Setores
Segundo Cavini, a iniciativa vem para atender a empresas de todos os segmentos, em especial portuário, hoteleiro, serviços e construção civil, além de empreendimentos comerciais. O programa também prevê desconto e isenção de taxas municipais, como licença, funcionamento, fiscalização e alvará.
"Os incentivos vão variar de acordo com a forma como a empresa vai se instalar, o local escolhido e os tipos de investimento planejados. Se ela vai se preocupar com a questão social, questão verde, com gêneros, com diversidade e se ela vai investir no primeiro emprego", explica o secretário.
Cadastro
Os donos de empresas interessadas poderão se cadastrar na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep) de Guarujá, localizada na Avenida Leomil, 630, no Centro. A intenção da Prefeitura é que os benefícios sejam concedidos a partir de 2023.
As empresas que vierem a se beneficiar das isenções concedidas se comprometerão a aplicar anualmente, durante o período dos benefícios, 3% em favor do Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarujá.
