Guarujá oferece 45% de desconto para devedores

[[legacy_image_348072]] A Prefeitura de Guarujá oferece até 45% de desconto para contribuintes em débito que desejem renegociar dívidas. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é um oportunidade de evitar ter o nome incluído na lista de negativados dos serviços de proteção ao crédito.

O refinanciamento abrange débitos tributários e não tributários que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2022 e que estejam ou não ajuizados ou com exigibilidade suspensa[TEXTONOVO].

A Cidade tem mais de R\$ 8,5 bilhões a receber, referentes a mais de 40 mil devedores. O valor é três vezes superior ao do Orçamento Municipal previsto para este ano, conforme números da Prefeitura.

Para quem vale

A isenção de 45% sobre multas e juros vale para quem pagar as dívidas em até 12 prestações. Nas demais hipóteses, é possível fazer parcelamento, com juros, em até 36 vezes.

Estas são as demais condições: de 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, a multa e os juros serão reduzidos em 40% do total; de 19 a 24, desconto de 35%; de 25 a 36 parcelas mensais seguidas, abatimento de 30%.

Como aderir

A entrada no Refis pode ser feita pela internet ou pessoalmente. Da forma on-line, é preciso consultar o requerimento de adesão em www.guaruja.sp.gov.br, na aba Serviços On-Line.

Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deverá anexar os formulários de adesão preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar cópias de documento de RG ou CPF e comprovante de residência.

Para pessoa jurídica, devem-se anexar ocumento com foto e comprovante de endereço atualizado.

Para aderir ao Refis pessoalmente, há necessidade de levar cópias dos mesmos documentos ao Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640 sala 15, térreo, Santo Antônio), onde fica a Superintendência de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa. Atende de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas. Para dúvidas, o WhatsApp é (13) 3308-7650.

Também se pode ir à Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice, Vicente de Carvalho, telefone 3342-5872) ou ao Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa, telefones 3344-4200 e 3344-4206). O atendimento nestes locais ocorre de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

Notificação

A Administração também está notificando devedores por cartório. Inicialmente, vêm sendo procurados os munícipes que estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Contribuintes receberão boleto atualizado em casa, para que providenciem a quitação da dívida em até 36 prestações mensais e consecutivas.

Os cidadãos que têm débitos mobiliários — cobrados de autônomos e de empresas — serão os próximos notificados.