Guarujá lança programa para facilitar registro de imóveis

[[legacy_image_276030]] A Prefeitura de Guarujá lançou o Programa Registrar é Legal, que facilita a regularização do registro de imóveis. A medida, que foi sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSDB) no último dia 14, reduz temporariamente o valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 2% do valor do imóvel. Com isso, a administração municipal espera incentivar os munícipes a registrarem seus imóveis.

De acordo com o Secretário de Finanças de Guarujá, Francisco Rocha, 25% dos imóveis da cidade constam no cadastro imobiliário como compromissários, ou seja, não possuem registro. Isso quer dizer que cerca de 30 mil imóveis estão nessa situação.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

O secretário ressalta a importância de se fazer esse registro: “Só é dono do imóvel quem registra”, diz. Ele ainda explica que, se uma pessoa compra um imóvel e não faz o registro, ela corre o risco, por exemplo, de ter a propriedade penhorada, caso o dono anterior tenha alguma dívida.

O munícipe que desejar usufruir do programa deve atentar-se ao prazo, pois terá até o dia 31 de dezembro deste ano para registrar escritura no Cartório de Imóveis do município e efetuar o pagamento do ITBI. A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor da alíquota volta a 3%.

Refis

Outra iniciativa lançada pela Prefeitura de Guarujá é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). “O objetivo do Refis é que as pessoas tenham facilidade de pagar os tributos municipais em atraso sem multa e juros”, explica Rocha.

Em vigor até o dia 1º de setembro, o programa oferece 100% de isenção de juros e multa para quem optar em pagar as dívidas em até 5 parcelas. Nas demais hipóteses, o munícipe pode parcelar os débitos em até 60 vezes com juros.

Ainda segundo o Secretário, o Refis tem tido boa adesão, e se espera que mais pessoas se inscrevam no programa. “Já tivemos 3 mil adesões e a ideia é que chegue a 10 mil adesões até o dia 30 de agosto”, afirma.

Quem quiser aderir ao Refis pode fazer todo o processo de adesão on-line. Para isso, o interessado deve preencher o requerimento de adesão disponibilizado no site da Prefeitura de Guarujá . O contribuinte também deve anexar os formulários de adesão ao programa preenchidos e assinados por meio eletrônico, para formalizar o pedido.

Para pessoas físicas, é preciso anexar cópias de documento de identificação com foto (RG ou CPF) e comprovante de residência. Já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.

Também é possível realizar esse procedimento presencialmente. Para isso, o contribuinte deve se dirigir à Superintendência de Arrecadação e Escrituração da Dívida Ativa, localizada no Paço Municipal Raphael Vitiello e apresentar cópia dos mesmos documentos.

O Paço fica localizado na Avenida Santos Dumont, 640, Vila Santo Antônio. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas; e aos sábados, das 9 às 13 horas. O telefone para esclarecer dúvidas é o WhatsApp (13) 3308-7650.

O cidadão ainda poderá se dirigir à Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice, em Vicente de Carvalho – telefone: (13) 3342-5872); e ao Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa – telefones: (13) 3344-4200 ou 3344-4206). Nesses locais, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.