Guarujá fiscaliza quiosques e restaurantes da orla até março
São verificados itens como cobrança de consumação, gorjetas e formas de pagamento; 32 equipamentos já foram alvos das ações do Procon
O Procon Guarujá realiza até março a Operação Verão nos restaurantes e quiosques da orla da Cidade. A ação fiscaliza itens como cobrança de consumação, gorjetas e forma de pagamento. Ao menos 32 equipamentos já foram fiscalizados, sem nenhuma autuação, informa a administração municipal.
Possíveis irregularidades vistoriadas são: ausência de cardápios com preços, 10% do garçom (que deve ser opcional), coibir imposição de limite mínimo de consumação, se o estabelecimento apresenta exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falta de placas informativas referentes à lei de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de idade e anti-fumo e se os produtos alimentícios estão dentro do prazo de validade.
A fiscalização segue monitorando toda a orla de Guarujá, garantindo, além do ordenamento das praias, a segurança dos frequentadores e a qualidade ambiental. Além dos ambulantes, ao longo da Operação Verão as equipes farão orientações, também, aos turistas e consumidores.
“O intuito dessa operação é orientar e reprimir algumas práticas abusivas que acontecem nas praias, principalmente neste período de temporada”, concluiu o diretor do Procon Guarujá, Alexandre Cardoso.
A medida acontece em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625,00 até R$ 10 milhões, que é calculado conforme faturamento do local.
Serviço
Quem tiver reclamações ou denúncias deve procurar o Procon Guarujá, na Avenida Adhemar de Barros, 218, Santo Antônio. O atendimento é as 9 às 17 horas, que deve ser previamente agendado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Outras informações pelos telefones (13) 3355 6648 ou (13) 3358 2530.
