[[legacy_image_98286]] A Prefeitura de Guarujá publicou um decreto que estabelece diretrizes para a realização de cerimônias de casamento na faixa de areia. O texto, divulgado no Diário Oficial da última terça-feira (31), determina que as praias do Guaiúba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Pernambuco e Perequê terão pontos específicos para a montagem de estruturas. De acordo com a Administração Municipal, já há 75 reservas para casamentos nesta modalidade, até o fim de novembro deste ano. Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços! O Decreto 14.495, assinado pelo prefeito Válter Suman (PSDB), impõe limites às cerimônias. Casamentos já ocorriam nas areias de Guarujá, mas, a partir do decreto, há áreas específicas e regras. Será preciso apresentar requerimento ao Município com pelo menos 45 dias de antecedência. Além disso, deverá ser respeitado o limite de 200 m², observando-se a lotação máxima de até cem convidados. De acordo com o texto, o horário destinado para a montagem, realização da cerimônia e desmontagem das estruturas será das 7h às 19h. A taxa a ser paga à Prefeitura ficará em R\$ 2.073,60. O dinheiro será revertidos ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). Proprietária de uma agência que promove casamentos, Alexandra Sorrentino é dona de uma casa à beira-mar da Praia do Tombo. Com a liberação, prevê expandir os negócios para a faixa de areia. "O último ano foi muito difícil, então a expectativa está alta com essa liberação". O que não podeA Prefeitura não permite a utilização de estruturas de vidro, tapete de madeira, consumo de alimentos, equipamentos de som que interfiram no bem-estar de usuários da faixa de areia, qualquer tipo de publicidade e animais, com exceto cães-guia. "Não são permitidas festas. Apenas cerimônias, até por causa da pandemia", lembra o secretário de Turismo de Guarujá, Fábio Santos. A punição para quem desrespeitar as regras, num primeiro momento, será a interrupção do evento. A Prefeitura estuda adotar o pagamento de multas. Até o final de novembro deste ano, 75 casamentos devem ocorrer nas areias. "Isso é rentável para a Prefeitura e pode representar um potencial turístico para meses fora da temporada de verão. Até porque, em janeiro e fevereiro, não haverá permissão para os casamentos, para não criar conflito com os banhistas", afirma Santos. [[legacy_image_98378]] DocumentaçãoAinda no requerimento, será necessário anexar RG, CPF e comprovante de residência dos noivos. A empresa que realizará o evento também deverá disponibilizar CNPJ, contrato social, RG dos sócios ou dos representantes legais da agência. Se houver estrutura, os noivos deverão apresentar um croqui (desenho ou esboço) do que será montado. Um termo de compromisso e responsabilidade, assinado ao menos por um dos noivos, e autorização do uso de imagem pela Prefeitura também deverão ser anexados ao requerimento. ExceçõesPor enquanto, somente nas praias da Enseada, Pernambuco e Perequê serão autorizadas duas cerimônias no mesmo dia, desde que em pontos diferentes. De 24 de dezembro até o domingo seguinte ao Carnaval, ficam suspensas as autorizações para as cerimônias, assim como em feriados.