Guarujá aprova taxa para visitação de equipamentos turísticos; munícipes estão isentos

[[legacy_image_19562]] A Câmara de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo municipal, que cria a taxa de visitação para o Mirante das Galhetas, o Píer da Gávea e o Mirante da Campina. O Legislativo também aprovou uma emenda conjunta, que propõe que visitantes dos equipamentos turísticos, que comprovem domicílio no município, estão isentos da cobrança.

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A propositura prevê a cobrança de três Unidades Fiscais do Município (UFM) por pessoa. Atualmente, essa UFM tem valor de R\$ 3,47. Com isso, o valor da taxa ficaria em R\$ 10,41.

O projeto ainda estabelece 50% de desconto para pessoas com idade igual ou acima de 60 anos; crianças de 2 a 12 anos; estudantes matriculados em unidades públicas ou privadas de ensino fundamental, médio e superior que possuam Carteira de Identificação Estudantil; pessoas que realizarem doação regular de sangue em local público; e pessoas com deficiência que comprovem por meio de documento que ateste a condição.

Os valores arrecadados serão destinados, de forma igualitária, ao Fundo Municipal de Turismo e o Tesouro Municipal. Se sancionada, a lei deverá entrar em vigor após 90 dias da sua publicação.

Na justificativa, o prefeito Válter Suman (PSB) alega que a taxa visa "buscar a maior valorização dos equipamentos, que já se revelam de grande importância turística para a cidade de Guarujá". Além disso, o chefe do Executivo ressalta que a proposta "propriciará o efeito controle no acesso aos pontos turísticos, de modo a garantir a preservação dos locais e a segurança dos visitantes".

Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do chefe do Executivo guarujaense