Guarujá tem planos para regularizar 15.870 residências

Regularização fundiária faz parte de um projeto para melhoria de 26 comunidades, cujos trabalhos foram iniciados em novembro do ano passado

Guarujá deu início a um levantamento topográfico e qualificação de moradias em 26 comunidades do Município. O objetivo é tornar mais de 15.870 famílias legalmente donas de suas casas.    

Serão atendidos os núcleos da Barreira do João Guarda, Cantagalo, Mangue Seco, Vila Bandeirantes, Maré Mansa, Vila Funchal, Vila Nova, Nova República I, Nova República II, Vila do Padre, Deus me Deu/Vila Áurea, Pedreira Matarazzo e Vila Rã/Sossego/Areião.  

O processo é amparado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui os procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes.  

A Cidade também foi a primeira do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação, sustenta a administração.

Segundo a prefeitura, o trabalho foi iniciado em novembro de 2019 e, até o momento, atendeu mais de 1.900 famílias que tiveram títulos já viabilizados em Morrinhos III e outras 1.200 que estão em vias de ser entregues para os moradores de Santa Cruz dos Navegantes. 

Os números deram à cidade o título de localidade que mais regulariza imóveis no Estado de São Paulo, conforme levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários.

Produção habitacional  

A Secretaria de Habitação (Sehab) segue com projetos habitacionais em andamento que, quando somados, resultam na maior produção de moradias de Guarujá em 19 anos.  

Com a entrega das primeiras 180 unidades do Parque da Montanha, no final de julho, os 400 apartamentos da primeira fase do Projeto Enseada – em 2018 – e a finalização da construção de mais 394 moradias do próprio Parque da Montanha, a expectativa é que até o final de 2020 a Cidade chegue à marca de 974 unidades habitacionais produzidas, superando as 937 realizadas entre 1997 e 2016.

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