Ex-vereador de Guarujá condenado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília é procurado pela Justiça

O ex-vereador de Guarujá Luciano China foi condenado pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (Thiago Rodrigues e Reprodução)

O ex-vereador de Guarujá Luciano Lopes da Silva, conhecido como Luciano China, e stá sendo procurado pela Justiça há mais de um ano . Ele foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, conforme decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ação penal e fixaram a pena em 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo. O início do cumprimento da pena foi determinado em regime fechado.

Na sentença, Luciano China foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada, com penas individualizadas para cada tipificação penal.

Além da pena de prisão, o STF também condenou o ex-vereador ao pagamento de R\$ 30 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado de forma solidária com os demais condenados, em favor do fundo previsto no artigo 13 da Lei nº 7.347/1985.

A decisão ainda determinou que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas medidas como a inclusão do nome do réu no rol dos culpados, a expedição da guia de execução definitiva da pena e o pagamento das custas processuais. O julgamento ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma, entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025, com ressalvas do ministro Cristiano Zanin.