Ex-secretário-adjunto de Guarujá recebe ameaças após vídeo sugerindo demissão de trabalhadores do PT e de esquerda

Airton Sinto fez vídeo em que destaca que agiu como pessoa física e fez uma manifestação de forma pessoal (Airton Sinto/ Divulgação e Reprodução/ Redes sociais)

O advogado Airton Sinto, que deixou o cargo de secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de Guarujá, no litoral de São Paulo, após sugerir que empresários não contratassem ou demitissem trabalhadores de esquerda e do PT, voltou a se manifestar sobre a polêmica. (Veja vídeo mais abaixo)

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Airton afirmou que suas declarações foram feitas como pessoa física, sem qualquer relação com a função que exercia na Prefeitura.

As publicações que deram origem à repercussão foram feitas no Facebook e no WhatsApp, por volta das 20h20 de segunda-feira (26), e posteriormente apagadas. Diante da repercussão negativa, Sinto pediu exoneração na terça-feira (27). O desligamento foi oficializado no Diário Oficial do município da Baixada Santista de quarta-feira (28).

Em vídeo, encaminhado para A Tribuna , o advogado alegou que houve uma confusão entre suas opiniões pessoais e sua atuação como integrante da Administração Municipal de Guarujá.

“Eu, exercendo meu direito de liberdade de expressão, me posicionei quanto aquilo que eu entendo de ideologia para a condução do nosso país. Isso nunca foi novidade. Eu sou de direita. Eu coloquei as minhas ideias nesse sentido, mas como pessoa física, como advogado, não como secretário”, declarou.

Sinto também explicou que decidiu deixar o cargo após a repercussão das manifestações atingir a Prefeitura. Segundo ele, o pedido de exoneração teve como objetivo evitar que seus posicionamentos políticos provocassem problemas à Administração Municipal.

O advogado agradeceu ao prefeito Farid Madi pela oportunidade de integrar a gestão e afirmou que não teve intenção de ofender ninguém. Ele também alegou estar sendo alvo de ofensas nas redes sociais.

- Secretário Adjunto (1.535085)

“O Brasil precisa de união, mas com o direito de exercer a sua ideologia, a sua liberdade de expressão”, disse.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá confirmou que o desligamento ocorreu a pedido do próprio secretário-adjunto, após a manifestação pessoal nas redes sociais. A Administração Municipal ressaltou que as opiniões expressas pelo advogado não representam o posicionamento do governo.

Relembre a polêmica

A controvérsia começou após Airton Sinto publicar vídeos e mensagens nas redes sociais com críticas a pessoas identificadas com a esquerda e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Em uma das gravações, o então secretário-adjunto defendeu que pessoas com posicionamentos semelhantes criassem um sistema próprio, em vez de combater o sistema vigente. Na sequência, aconselhou empresários a não contratarem ou manterem determinados trabalhadores em seus quadros.

- Veja o vídeo (1.534800) “Uma dica pro empresário que contrata, que tem empregado. Não contrate quem odeia empresário empregador. Não mantenha no seu rol de empregados quem entende que você é opressor. Não mantenha no seu quadro de funcionários quem te odeia, quem trabalha sem gosto, sem honrar o posto de trabalho”, afirmou.

Em outra publicação, Sinto criticou o fim da escala de trabalho 6x1 e declarou que a mudança poderia provocar desemprego, criando o que chamou de escala “0x7”.

O advogado também publicou mensagens nas quais afirmava evitar relações comerciais e profissionais com pessoas que apoiam o PT.

“Não compro de petista, não contrato petista, não advogo para petista (contra, faço até desconto nos honorários). E não ajudo, sem exceção, petista e esquerdista. E você, empregador, seja inteligente...... Direita, uni-vos”, escreveu.

As manifestações tiveram repercussão nas redes sociais e provocaram questionamentos sobre a compatibilidade das declarações com a função pública que Sinto exercia na área de Direitos Humanos e Cidadania.

O que diz a legislação?

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal, assim como a liberdade de consciência e de convicção política. Entretanto, esses direitos não afastam a proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias.

A legislação brasileira proíbe a adoção de critérios discriminatórios que restrinjam o acesso ao emprego ou a permanência na relação de trabalho. A proteção também abrange a discriminação por opinião política, conforme normas nacionais e internacionais aplicáveis às relações trabalhistas.

A Lei nº 9.029/1995 estabelece medidas de proteção contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Quando uma dispensa é considerada discriminatória, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça, incluindo indenização por danos morais e, nas hipóteses previstas na legislação, reintegração ou recebimento em dobro da remuneração referente ao período de afastamento.

Já o assédio eleitoral pode ocorrer quando há coação, intimidação ou ameaça no ambiente de trabalho com o objetivo de influenciar a escolha política de funcionários. A simples manifestação de uma opinião política, por si só, não caracteriza necessariamente essa prática.

A eventual existência de irregularidades depende da análise das circunstâncias concretas.

Advogado mantém posicionamento

Além do vídeo, Airton Sinto encaminhou uma nota à reportagem na qual reafirmou seu posicionamento político e defendeu o direito de expressar suas convicções.

No documento, o advogado declarou que as publicações refletiam exclusivamente suas opiniões pessoais sobre o cenário político brasileiro e negou ter a intenção de ofender pessoas ou incentivar atos de violência.

Sinto também sustentou que sua decisão de não manter relações pessoais ou profissionais com pessoas identificadas com a esquerda não representa, em sua avaliação, preconceito ou segregação.

O ex-secretário-adjunto voltou a afirmar que as manifestações não tinham relação com o cargo que ocupava na Prefeitura e relatou estar recebendo ofensas e ameaças nas redes sociais.

Por fim, declarou que continuará defendendo a liberdade de expressão e mantendo suas posições políticas.