Em 15 dias, Refis em Guarujá atinge R$ 18,5 milhões em renegociação

[[legacy_image_79612]] O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, lançado em Guarujá em 24 de junho, já arrecadou pouco mais de R\$ 4 milhões e realizou em torno de 2,5 mil parcelamentos em apenas 15 dias. No período, foram negociados um total de R\$ 18,5 milhões.

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O novo Refis possibilita ao contribuinte parcelar seus débitos, além de isentar multas e juros em 100% para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas.

Nesta edição é que o contribuinte pode fazer todo o processo de adesão via on-line, sem precisar sair de casa. Para tanto, o requerimento de adesão está disponível no site eletrônico oficial do município neste link . A adesão também pode ser feita presencialmente.

O novo Refis abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias). O dispositivo valerá para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Munícipes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. A extensão da anistia fiscal será gradativa, de acordo com o prazo para pagamento manifestado no requerimento de adesão.