Defesa de Válter Suman entra com habeas corpus junto ao STJ pedindo suspensão de medidas cautelares

[[legacy_image_177876]] A defesa do prefeito afastado Válter Suman (PSDB) entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento solicita a suspensão de medidas cautelares determinadas pelo Justiça, entre elas, a retirada da tornozeleira de monitoramento eletrônico. O pedido será analisado pelo Ministro da 5ª turma Reinaldo Soares da Fonseca.

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Após operação da Polícia Federal, que identificou fraudes em contratos públicos da Saúde e da Educação da Prefeitura de Guarujá, a Justiça solicitou medidas cautelares contra Suman, a ex-primeira dama Edna Suman, e o ex-secretário de Educação Marcelo Nicolau.

Entre as medidas impostas estão a entrega do passaporte, proibição de sair do País e de se ausentar da comarca da residência por mais de 5 dias sem autorização da Justiça, não acessar os prédios da prefeitura de Guarujá e também o uso da tornozeleira eletrônica.

[[legacy_image_177877]] O advogado do prefeito afastado, Edson Asarias, pede a suspensão de todas as medidas cautelares, além da recondução de Suman ao cargo na Prefeitura e o direto de locomoção e liberdade, de ir e vir, sem o risco de decretação da prisão preventiva.

No pedido de habeas corpus, Asarias fez menção a reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida em 15 de maio , onde Suman se mostrou constrangido pelo uso do aparelho de monitoramento eletrônico.

[[legacy_image_177878]] Operação da Polícia Federal

Investigação feita pela PF aponta o prefeito afastado e a mulher dele como chefes de uma organização criminosa que atuava na Prefeitura de Guarujá para desviar dinheiro por meio de fraudes em contratações públicas, no âmbito da Operação Nácar-19, cuja primeira fase foi deflagrada em setembro do ano passado – na ocasião, Suman chegou a ficar preso por três dias.

Neste ano, na segunda fase da Operação Nácar-19, a PF chegou a pedir a prisão do chefe do Executivo, que foi negada. Em contrapartida, a Justiça determinou que ele use tornozeleira eletrônica. O esquema fraudulento seria operacionalizado pelo ex-secretário de Educação, Marcelo Nicolau, que também ficou preso por três dias em 2021, e outros agentes políticos do Município.

Entre os crimes investigados, estão corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. A Justiça bloqueou quase R\$ 110 milhões das contas dos acusados.

Ao negar as prisões preventivas de Suman, Edna, Nicolau e mais cinco investigados, o desembargador federal Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), optou por medidas cautelares, como proibição do acesso deles à Prefeitura e o fim da comunicação entre os investigados, exceto no caso de familiares, como Suman e Edna.