Cuidado, segurados da Baixada Santista: golpistas miram beneficiários do INSS

[[legacy_image_197969]] Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo alvo de golpes praticados por falsos servidores da autarquia. Eles pedem os dados pessoais dos cidadãos sob o argumento de que é necessário realizar a prova de vida. No entanto, a obrigatoriedade dessa medida está suspensa até o final do ano. A recomendação é que essas informações, fotos e documentos não sejam enviados por telefone, e-mail ou WhatsApp.

As pessoas também precisam ter cuidado com as mensagens do tipo “bloqueio nos pagamentos” que vêm acompanhadas de links, com o pedido para o usuário fazer a biometria facial. Esses procedimentos não são feitos pelo INSS. Veja nesta página algumas dicas para se proteger desses bandidos.

A advogada e professora de Direito Previdenciário da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Camila Marques Gilberto, afirmou que muitas pessoas de idade não avançada, como nas faixas dos 50 e 60 anos, também são ludibriadas por falta de informação e acabam caindo nesses golpes.

Por conta da pandemia de covid-19 e da necessidade de tentar novas formas de entrar em contato com os beneficiários, a autarquia passou a utilizar o WhatsApp. Atualmente, os juristas, quando têm um agendamento no guichê virtual com servidor do INSS, recebem o aviso por meio desse canal de comunicação.

“Se o segurado tem uma perícia agendada e, por alguma coisa ela precisou ser remarcada, esse contato, às vezes, é feito pelo WhatsApp. Por esse motivo, muitos acreditam que qualquer comunicação dessa forma é do INSS. E é aí que os oportunistas crescem e dizem que o fornecimento de dados é necessário por conta de um cadastramento”, explicou.

Como a maioria dos idosos depende da aposentadoria e da pensão para sobreviver, muitos acabam se desesperando ao receber a falsa informação que o benefício será suspenso por falta de dados e entregam tudo por depender dessa verba mensal.

“Já tive a situação de um cliente que recebia a aposentadoria em Santos, mas houve uma modificação no cadastro para que esse benefício fosse pago em Sorocaba. Ele só se deu conta disso ao perceber que o valor da aposentadoria não tinha caído. Foram três meses sem receber. É um prejuízo significativo”, explicou.

Na última semana, Camila disse que recebeu uma mensagem no WhatsApp para entrar em contato com um advogado em um determinado número de telefone para que ele viabilizasse o pagamento de um precatório.

“Temos dois problemas aí: a liberação desses valores não ocorre dessa forma e eu sou amiga desse colega, que trabalha como servidor público federal. Hoje, todos são um alvo em potencial, independentemente da idade”, ressaltou Camila.

[[legacy_image_197970]] Como denunciar?

Na avaliação da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante, os criminosos estão sempre pensando em novas maneiras para enganar os beneficiários do INSS, que se aproveitam de uma coletividade de pessoas muito vulnerável, principalmente idosos.

“A melhor maneira para as pessoas não caírem em fraudes é tomar muito cuidado com os dados pessoais. Não se deve passar essas informações por telefone e WhatsApp. Se tiver que fazer um empréstimo, vá pessoalmente ao banco para assinar os documentos”, destacou.

Os golpistas se aproveitam dessa situação para pedir ao cidadão a confirmação de algumas informações. Com base nesses dados, eles conseguem acessar o aplicativo ou site Meu INSS para contratar um empréstimo consignado e até mudar a cidade de pagamento do benefício.

Novas regras tentam evitar fraudes

Desde o dia 23 de junho, o INSS passou a adotar novas regras a fim de limitar a contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas para protegê-los contra fraudes, evitando, assim, o endividamento dos segurados.

Essa medida prevista na Instrução Normativa 134 prevê que esse tipo de empréstimo descontado diretamente da folha de pagamento apenas poderá ser feito depois de 90 dias da concessão do benefício.

A regra prevê ainda que bancos e instituições financeiras estão proibidos de fazer marketing ativo, oferta comercial ou enviar qualquer tipo de propaganda, fazer ligações, mandar SMS e/ou mensagens de WhatsApp por seis meses, contados a partir da data da liberação da aposentadoria e pensão.

Essas medidas também valem àqueles que passaram a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família, ou seja, R\$ 303,00.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriana Bramante, acredita que essa medida é positiva, devido à grande quantidade de fraudes registradas.

“Anteriormente, não havia esse bloqueio para empréstimos para quem passava a ter direito aos benefícios. Se o segurado quiser autorizar esse tipo de operação financeira, ele precisará escolher essa opção, após 90 dias, por meio do aplicativo ou site Meu INSS”, afirmou.

A advogada e professora de Direito Previdenciário da Universidade Católica de Santos (UniSantos), Camila Marques Gilberto, estima que, antes da pandemia de covid-19, de 70% a 80% dos seus clientes tinham conhecimento de resultados positivos de processos administrativos que tramitavam no INSS, após receberem ligações de bancos.

Desconfiados, eles entravam em contato com a jurista, que confirmava que a autarquia realmente havia deferido o pedido. “No dia em que o benefício foi liberado, eles começam a receber uma série de ligações de empresas oferecendo empréstimo consignado, que, inclusive, sabem o valor (do benefício) e quando ele será pago”, afirmou.

Adriane considera um absurdo esse vazamento de dados do INSS citado por Camila. “Os bancos já sabem que os benefícios foram liberados antes mesmo do cidadão. Infelizmente, todos estão vulneráveis a esse tipo de situação. É um absurdo esse vazamento de dados, até porque temos em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, desabafou.

Ela explicou que esteve em Brasília, como representante da IBDP, para discutir esses e outros assuntos com a direção do INSS, em 2019. Na ocasião, foi explicado que uma investigação sobre essa situação estava sendo feita pela Polícia Federal.

[[legacy_image_197971]] Prova de vida

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro deste ano. Portanto, nenhum benefício será suspenso pelo INSS. A autarquia informou que está trabalhando na implementação de sistemas que farão o cruzamento de dados para que a prova de vida seja feita de forma automática. Para atingir esse objetivo, será utilizada a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros órgãos federais.

A votação nas eleições serve como prova de vida para o INSS, que pode fazer isso a qualquer momento pelo banco ou pelo Meu INSS. Os seguintes documentos também servem para essa finalidade: cadastro em órgãos de trânsito; emissão/renovação de passaporte, carteiras de trabalho, de identidade e de motorista, alistamento militar e outros documentos que exigem presença física; recibo de pagamento de benefício por reconhecimento biométrico; declaração de Imposto de Renda; e registros de atendimentos presenciais ou perícias médicas em agências da Previdência Social.

Cuidado com as ligações

A professora de Direito Previdenciário da UniSantos, Camila Marques Gilberto, explicou que as pessoas precisam tomar muito cuidado com as ligações que oferecem empréstimos consignados, pois o simples aceite verbal, em razão da conversa estar sendo gravada, já se sobrepõe a qualquer tipo de assinatura formal.

“Por esse motivo, é comum que, no pagamento do primeiro benefício, ele já venha com um valor descontado por causa do consignado, sem saber ao certo o número de parcelas, mas a pessoa fica feliz pelo recebimento da aposentadoria ou da pensão e acaba caindo nesse tipo de situação. Isso não é uma fraude, mas causa preocupação”, justificou.

Denuncie

As tentativas de golpe devem ser denunciadas à Ouvidoria do Governo Federal ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Caso tenha sido alvo dos criminosos, é preciso registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e comunicar os órgãos envolvidos, como o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso.

Fique atento

O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados pessoais nem pede o envio de fotos de documentos por e-mail, canais de mensagem;

O número do SMS (mensagem de texto) usado pelo INSS para informar os cidadãos é o 280-41. O INSS nunca manda links. Somente informa sobre o andamento dos processos pelo Meu INSS;

A biometria facial deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo gov.br;

Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar algum documento, essa situação ficará registrada no Meu INSS. Esse pedido também poderá ser verificado pelo telefone 135;

A pessoa deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, tanto para o agendamento de um serviço, como a entrega de algum documento: aplicativo/site Meu INSS ou agência da Previdência Social, mediante agendamento;

Quando alguém liga para o telefone 135, o atendente pode pedir algumas informações.

Esse é considerado um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem entrou em contato;

O beneficiário do INSS deve manter sempre atualizados os dados de contato, como

telefone, e-mail e endereço. Isso deve ser feito pelo INSS ou pelo telefone 135.