Conselheiro tutelar entra na Justiça para seguir na disputa após ser eliminado no litoral de SP

[[legacy_image_287124]] Um conselheiro tutelar que busca se reeleger em Guarujá, no litoral de São Paulo, conseguiu uma liminar na Justiça para seguir na disputa mesmo após ser eliminado do processo seletivo. Ricardo Souza dos Santos solicitou acesso ao espelho da redação da prova, mas não teve sucesso. Temendo perseguição política, ingressou também com um mandado de segurança.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecem em todo o Brasil no dia 1º de outubro deste ano. Em Guarujá, se eleitos, os novos conselheiros poderão ficar no cargo por ao menos quatro anos. Serão cinco para a zona de Guarujá e mais cinco para a zona de Vicente de Carvalho, além de 10 suplentes cada.

Ricardo Souza dos Santos, que está em seu segundo mandato, recebeu há cerca de 10 dias a notícia da eliminação. A justificativa para o corte foi o mau desempenho na redação, mas, ao solicitar a correção do texto, ele não teria obtido um retorno satisfatório.

Violação da ampla defesa

Em entrevista para A Tribuna , o advogado do conselheiro, Edmilson Cardozo, afirma que a avaliação para o Conselho Tutelar foi mal elaborada e tem uma série de vícios. Segundo ele, havia também questões com dubiedades. A defesa pediu a liminar no último dia 1º e, nesta segunda-feira (7), ela foi aceita.

“O Ricardo é conselheiro em seu segundo mandato, já foi submetido ao processo de avaliação diversas vezes, nas eleições que ganhou e nas que perdeu. É uma pessoa capacitada, que já foi avaliada e aprovada”, garante.

O documento assinado pelo juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez ressalta que o processo eleitoral oficial é norteado pelo princípio da publicidade. Isso significa que, ao se recusar a divulgar o espelho do texto, o Conselho violou a ampla defesa do candidato.

O advogado de defesa afirma ainda que a prova de redação não consta na legislação municipal original para conselheiro tutelar, e que ela foi instituída por meio de resolução. “A defesa entende que é um ato ilegal, pois a avaliação deveria ser apenas de múltipla escolha”, diz.

Retorno à disputa e disponibilização da correção

A decisão liminar autoriza a participação de Ricardo na campanha eleitoral até o julgamento em definitivo do novo recurso a ser oferecido. Ainda, ordena que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente disponibilize o espelho da correção da redação.

“Ele é um agente político de Guarujá, já foi candidato a vereador com votação expressiva. O receio dele é que seja uma espécie de perseguição política, mas não há como confirmar”.

Vale mencionar que a Lei 13.824, de 2019, permite a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos. Antes de a norma entrar em vigor, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) permitia a recondução por somente uma vez.

A campanha eleitoral vai até 27 de setembro. Em nota à Reportagem , o Conselho Tutelar de Guarujá afirma não ter sido notificado da liminar. "Neste sentido, não conseguimos fazer qualquer manifestação", diz o comunicado.