Condomínio pagará R$ 50 mil de multa por funcionário que for assediado no litoral de SP

[[legacy_image_280482]] Os responsáveis pelo flat de luxo onde o síndico e a esposa esposa dele foram acusados de cometer injúria racial e pressão psicológica em funcionários, no Centro de Guarujá , assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O condomínio pagará multa em casos de assédio moral e práticas racistas.

Segundo o procurador do MPT, Rodrigo Lestrade Pedroso, o documento foi assinado nesta segunda-feira (10) e desde então já está em vigor. “Se o condomínio praticar qualquer um daqueles atos que estão vedados no TAC ele está sujeito a uma multa de R\$ 50 mil por trabalhador que for assediado”, disse em entrevista para a TV Tribuna .

O caso ganhou repercussão em maio deste ano quando 31 funcionários do edifício Golden Beach relataram que sofriam abusos do até então síndico e sua esposa.

“Desde que ele entrou, muitos funcionários começaram a ficar doentes e com problemas psicológicos. Uma vez ela (esposa do síndico) me chamou de ‘vagabundinha’”, disse a auxiliar de serviços gerais do prédio, Edileuza Alves dos Santos, em entrevista na época.

Logo após as denúncias um novo síndico foi escolhido e o caso foi levado ao MPT. “A partir de agora o condomínio assumiu a obrigação de não assediar e não tolerar a prática de assédio moral e as práticas racistas no local”, explica o procurador.

Além disto, o documento assinado vai garantir estabilidade de um ano a cinco funcionários que foram afastados por problemas de saúde sofridos no local de trabalho. “Todos os funcionários do condomínio estão protegidos pelo TAC, não só esses que se afastaram. A partir do momento que foi firmado, o TAC protege a todos indistintamente”, conclui.