Cidade do Litoral de SP terá nova audiência pública sobre taxa para turistas

[[legacy_image_316243]] A Prefeitura de Guarujá, no Litoral de São Paulo, realizará no próximo dia 11, às 18 horas, na Câmara Municipal (Avenida Leomil, 291, Centro), a segunda audiência pública para discutir a minuta da lei de criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que visa diminuir os impactos ambientais gerados pelo número de turistas que visitam a Cidade.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

A TPA já é adotada por destinos turísticos como Fernando de Noronha (Pernambuco), Jericoacoara (Ceará), Bonito (Mato Grosso do Sul), Paraty (Rio de Janeiro) e Ubatuba (São Paulo).

A audiência buscará esclarecer dúvidas sobre o tema e aumentar a participação da população por meio de sugestões.

Os interessados em participar podem acessar todos os detalhes da proposta no site da Prefeitura, na aba Meio Ambiente.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Guarujá, recebe sugestões via link até o término da audiência pública.

Taxa de Preservação Ambiental (TPA)

A TPA é exclusiva para veículos de visitantes e isenta de pagamento moradores e proprietários que possuam imóvel em Guarujá, além de moradores das demais cidades da Baixada Santista. Segundo a Lei, automóveis prestadores de serviços gerais e essenciais que estejam abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a três horas), ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres também estarão isentos da taxa.

O documento prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de três horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs) vigentes, conforme o meio de transporte. Neste ano, elas custam R\$ 4,26 e devem ser reajustadas para R\$ 4,45. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal.

Monitoramento e cobrança

O monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica. A Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá e de Vicente de Carvalho, como balsas, rodovias e pontes.