Cidade do litoral de SP pode multar em mais de R$ 10 mil quem jogar lixo em ruas e locais públicos

[[legacy_image_215985]] A Prefeitura de Guarujá multará em até R\$ 10.598,78 quem descartar lixo em espaços públicos. Além disso, o infrator será civilmente identificado pela autoridade competente e pela autoridade policial. O ato é considerado crime contra a saúde pública e o meio ambiente, além comprometer a vazão das águas pluviais e, consequentemente, ocasiona pontos de alagamentos e enchentes.

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Através de campanhas educativas, a prefeitura vem conscientizando a população para os riscos gerados pelo descarte irregular de lixo em ruas e outras áreas públicas, encostas, terrenos desprovidos de muro e em áreas protegidas por lei. A cidade fechou o cerco contra o descarte irregular de lixo nos espaços públicos, fora dos equipamentos destinados a este fim.

A medida consta do decreto 14.503, que regulamenta a lei 4.469, de 7 de dezembro de 2019. O descumprimento da lei municipal sujeitará o cidadão a pagar multa no valor de 35 UFMs (Unidades Fiscais do Município), atualmente taxada em R\$3,92, ou seja, R\$ 137,20. Em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro e dependendo da infração poderá variar entre R\$392,96 e R\$10.598,78.

De acordo com o prefeito, o cidadão que faz o descarte inadequado de lixo em vias públicas, praças, canais e córregos está também colocando a saúde pública em risco.

“Estamos educando, disciplinando e conscientizando há muito tempo. Continuamos pedindo para que cuidem da nossa cidade e colaborem com o poder público na identificação dos responsáveis por esses atos ilegais”, apela o chefe do Executivo.

Cata Coisa

Para evitar este tipo de ação, a Prefeitura disponibiliza à população o caminhão ‘Cata Coisa”, para diminuir o descarte irregular de madeiras, móveis, colchões, entre outros materiais em espaços públicos em vários pontos da Cidade.

O serviço atende de segunda-feira a sábado, porém, os agendamentos devem ser feitos de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h30 e podem ser realizados através do WhatsApp (13) 99620 0855 e pelo telefone fixo (13) 3344-3312.

Pontos clandestinos desmantelados - Recentemente, o Município desmantelou dois pontos críticos que estavam localizados na Avenida Santos Dumont com a Rua São José e Santos Dumont com Avenida São João, no Pae Cará, em Vicente de Carvalho. Outros locais críticos, segundo a Secretaria de Operações Urbanas, responsável pela zeladoria da Cidade, já foram eliminados.

Entre eles estão os pontos em Vicente de Carvalho, na Avenida Oswaldo Cruz com a Avenida Guarujá (Parque Estuário); Avenida São Jorge (Pae Cará); Avenida Mário Daige, entre outros em Morrinhos, Enseada e Perequê. A Seurb informa que cerca de 30% dos pontos viciados já foram eliminados no Município.