Abordagem irregular por ambulantes gera multa em cidade do litoral de SP

[[legacy_image_294844]] A Prefeitura de Guarujá intensificou, desde a semana passada, a fiscalização na orla das praias para proibir que ambulantes abordem clientes no calçadão.

De acordo com o superintendente de Fiscalização, Ricardo Tobar, a operação começou após a gestão receber muitos relatos sobre a captação de clientes e alguns abusos vindos do comércio de ambulantes. “Recebemos muitas denúncias no setor, inclusive de agressões por parte dos ambulantes”, conta.

Segundo Tobar, muitas dessas contratações são irregulares e os ambulantes têm ido até hotéis e pousadas, fazendo os comerciantes também buscarem ajuda. Ele ainda diz que a praia que tem maior concentração atualmente é a da Pitangueiras.

Lei

O superintendente ressalta que o trabalho dos ambulantes não é proibido, bem como a captação. Mas ele deve ser realizado de acordo com a Lei Complementar N.º 297/2021, que dispõe sobre o exercício do comércio ambulante no município. No artigo 18 da lei é descrito que é permitido a captação de clientes somente na faixa arenosa, sendo terminantemente proibida a abordagem de clientes nos calçadões, ruas e avenidas do Município.

“A intenção desta operação é ordenar. É mostrar para os captadores que há um jeito do trabalho ser feito”, explica.

Multa

Segundo a prefeitura, atualmente, já são aplicadas multas de R\$ 1 mil a R\$ 3 mil nesses casos, seguindo o Código de Posturas, o Código Tributário e as regras municipais para o comércio de ambulantes. Nos próximos dias, também serão abertos cerca de 50 processos administrativos e, no caso de reincidência, esses ambulantes poderão ter suas licenças cassadas.

Desde o início da operação no dia 30 até esta terça-feira (5), houve 30 autuações, com R\$ 30 mil em valor de multas.