Cidade do litoral de SP anuncia contingenciamento para economizar R$ 30 milhões em dois meses

[[legacy_image_305508]] Atenta às quedas de repasses governamentais e, consequentemente, da receita municipal, além do aumento no pagamento de precatórios, a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, anuncia medidas de contingenciamento orçamentário e financeiro. A resolução 001/2023 foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Município.

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A Secretaria de Finanças da Cidade monitora a dinâmica do orçamento e passou os últimos meses fazendo um minucioso processo de revisão. Em decorrência disso, como medida preventiva, estão sendo adotadas medidas mais restritivas para os meses de novembro e dezembro deste ano a fim de economizar ao menos R\$ 30 milhões.

O pacote de austeridade se dá principalmente devido à diminuição de repasses como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Sistema Único de Saúde (SUS) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até o final deste ano, a Prefeitura de Guarujá ainda prevê o pagamento total de R\$ 88 milhões somente em precatórios.

As medidas têm como objetivo principal a necessidade de contenção e a redução de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental, considerando principalmente o cenário econômico nacional, que tem refletido na receita do Município.

Conselho Gestor

Um Conselho Gestor de Finanças Públicas, presidido pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), avaliará questões pontuais, como a necessidade de horas extras em casos emergenciais. Para tanto, o órgão ainda receberá, semanalmente, relatórios de todas as medidas adotadas por cada secretaria nesse sentido.

O titular da Sefin, Francisco Rocha, explica que é fundamental ampliar o rigor no controle dos gastos públicos e da utilização dos recursos temporariamente. "Essa medida redefine as prioridades das ações governamentais, evitando possíveis descontinuidades nos serviços públicos e contendo gastos naquilo que é possível racionalizar, seja em despesas que conseguimos suprimir ou reduzir sem causar qualquer tipo de dano aos principais serviços prestados à população", diz o titular da pasta.

Confira os principais pontos:

• Licitações, contratos e serviços As licitações homologadas só poderão ser empenhadas em 2024, exceto recursos vinculados sem contrapartida. Também estão suspensas as emissões de autorização de fornecimento para as secretarias municipais e aquisições em atas de registro de preços, com exceção de caso de extrema necessidade e que deverão ser justificados ao Conselho Gestor de Finanças Públicas. Todas as secretarias municipais ainda deverão revisar seus contratos em andamento, priorizando a renegociação das condições de preço e/ ou quantidade vigentes nos contratos firmados, objetivando uma redução de, ao menos, 15%.

• Horas extras

Fica proibida a realização de horas extras em todas as pastas municipais, com exceção das secretarias de Saúde; Finanças; Desenvolvimento e Assistência Social; Defesa e Convivência Social; Operações Urbanas; Gestão Administrativa e Meio Ambiente.