CGU já havia apontado 'ineficiência' em fiscalização de contrato suspeito de corrupção em Guarujá

[[legacy_image_189860]] Em novembro do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) havia apontado deficiências no acompanhamento e fiscalização do contrato emergencial firmado entre a AM Silva Serviços Ltda. e a Prefeitura de Guarujá para a higienização de prédios públicos municipais e da Praça 14 Bis, assim como o potencial superfaturamento no montante de R\$ 3,272 milhões a mais no contrato.

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Essa informação consta no relatório de fiscalização do órgão federal. Essa apuração nos contratos firmados pela Secretaria de Guarujá nos anos de 2019, 2020 e 2021 foi um pedido da Procuradoria Regional da República, em Santos, para apurar os contratos firmados pela Secretaria de Guarujá. Conforme mostrou A Tribuna nesta quarta-feira (6), o prefeito Válter Suman (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção e organização criminosa.

A CGU pediu cópias de vários documentos à Prefeitura e à empresa contratada, mas as informações fornecidas não permitiram avaliar com exatidão se os serviços foram ou não executados em conformidade com o exigido.

Na avaliação do órgão, o acompanhamento do contrato feito pela secretaria municipal foi "ineficiente" e o trabalho realizado pelo fiscal designado, “praticamente inexistente”.

Essas deficiências “potencializam a ocorrência de falhas na execução, em especial o superfaturamento quando da realização dos pagamentos por serviços não realizados”.

O relatório da CGU apontou que foram contratados serviços não previstos inicialmente, representando um superdimensionamento de 60.736,19 metros quadrados nas áreas que precisavam ser higienizadas, ou seja, um acréscimo de 54,07% na metragem total.

Porém, o valor apresentado na proposta não sofreu alteração quando da assinatura do contrato, o que, na leitura do órgão, indica a possibilidade de montagem processual e o favorecimento da empresa contratada.

Contratos importantes

Durante a segunda fase da Operação Nácar-19, os policiais federais apreenderam no gabinete de Suman um documento denominado “contratos importantes”. Ao final dele, estava listado esse contrato firmado com a AM Silva Serviços Ltda..

Segundo a Polícia Federal, ambos atuaram diretamente na contratação emergencial, que teve várias inconsistências, como despesas operacionais muito altas e fora do usual, como o gasto equipamentos de proteção individual (EPIs).

Segundo a PF, o custeio mensal com EPIs para 60 funcionários identificado na planilha foi de R\$ 55 mil, ou seja, R\$ 916,66 por trabalhador. Já a Bolsa Eletrônica de Compras, mantida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, aponta que o valor mensal estimado com EPIs para limpeza de unidade hospitalar com alta insalubridade é de R\$ 66,33, o que configura um sobrepreço de 1.500%.

Posicionamento

A Prefeitura de Guarujá informa que não é notificada a respeito de relatórios policiais. Por isso, o Município não tem como se posicionar a respeito.

Sobre os apontamentos da CGU, a Administração Municipal destacou que o documento em questão é apenas um relatório de fiscalização e ainda não houve julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria.

“Todas as justificativas pertinentes aos atos administrativos em questão já foram encaminhadas ao referido órgão”, justificou.

Fraude

Um dos pontos citados pela Polícia Federal (PF) é que houve a dispensa indevida da licitação, pois essa modalidade de seleção adotada pela Prefeitura não encontra respaldo nos normativos pertinentes às contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

A análise jurídica a respeito disso não foi feita pela Procuradoria Geral do Município. Além disso, foi apontada a simulação de procedimento licitatório para a não realização desse pregão, ou seja, a cotação de preços realizada com mais de um fornecedor.

O processo administrativo foi instruído com cinco propostas comerciais de diferentes empresas para dar aparência de licitude. Porém, todas elas possuíam relação entre si e eram comandadas por Matias, conforme apuração da PF.

“Concluiu-se que os valores cotados pelas empresas que participaram do procedimento eram de conhecimento prévio da empresa contratada. A elaboração das propostas em data anterior à atuação do processo de contratação indicou a participação de agentes públicos na fraude ocorrida”, destacou o delegado Raphael Soares Astini, no pedido de indiciamento dos envolvidos.