Cetesb pede mais dados do Aeroporto Civil Metropolitano à Prefeitura de Guarujá

[[legacy_image_201078]] A Prefeitura de Guarujá tem até 3 de outubro para enviar à Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) mais informações e documentos para obter autorização para suprimir vegetação e intervir em Área de Preservação Permanente (APP). O objetivo é que se liberem obras na pista e o cercamento do futuro Aeroporto Civil Metropolitano, na Base Aérea de Santos. A informação foi confirmada para A Tribuna em nota enviada pela estatal.

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Em entrevista publicada na edição de quinta-feira (18), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, disse que a Prefeitura aguardava a resposta da Cetesb à documentação protocolada na companhia em julho.

Conforme a Cetesb, “para que seja possível dar continuidade à análise da autorização, a agência ambiental encaminhou ao Município, em 3 de agosto de 2022, pedido de complementação de informações e apresentação de outros documentos, no prazo de 60 dias”.

A companhia também informou que “o processo de autorização prevê a supressão de 4.368 m2 e intervenção em APP de 1.251 m2, sendo que essa solicitação não se refere à ampliação da pista do aeroporto”.

A companhia frisou ainda que, “em relação aos animais catalogados na região, o laudo de fauna está em análise”. E que “a Prefeitura deverá manter a passagem de fauna na área cercada, a fim de permitir que as espécies que habitam as áreas de mangue e restinga possam transitar livremente”. Outras medidas podem ser solicitadas após a conclusão da análise, diz a Cetesb.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá respondeu, em nota, que “as áreas de 1.252 m2 e de 4.368 m2, nas cabeceiras 17 e 35 da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Guarujá, respectivamente, estão inseridas em APP por possuírem fragmento florestal de restinga estabilizadora de mangue”. Para suprimir essas áreas, a Prefeitura deverá compensar uma área total de, no mínimo, 13.737 m2.

Também de acordo com o Município, “a solicitação de supressão de vegetação não se refere à ampliação da pista do aeroporto, sendo apenas para atender questões pertinentes à segurança das operações de pouso e decolagem”.

Futuramente, continua a Prefeitura, “haverá necessidade de ampliação da pista, para permitir o uso por aeronaves de maior porte”. Nesta outra etapa, será necessária uma nova solicitação de supressão de vegetação junto à agência ambiental.

Em relação ao despacho da Cetesb, de 3 de agosto de 2022, a Prefeitura disse que ele “se refere à solicitação de complementação ao Laudo de Flora, encaminhado em 21 de outubro de 2021”. O laudo de fauna ainda está em análise, ainda segundo a nota da Prefeitura.