Câmara de Guarujá rejeita projeto que daria 13º e férias remuneradas a vereadores

[[legacy_image_109974]] Uma mudança coletiva de opinião fez os vereadores de Guarujá arquivarem, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (5), um projeto que só favorecia os seus próprios bolsos. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 5, de 2021, garantiria o pagamento de 13º e férias remuneradas aos 17 parlamentares, mas provocou polêmica no Município e rejeição de parte da população, que chegou a protestar no Legislativo.

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Cada vereador recebe R\$ 10.021,00. Um salário a mais para cada um no final do ano, além de um terço de adicional de férias, representaria no total um gasto de mais de R\$ 200 mil adicionais aos cofres públicos por ano.

A proposta foi aprovada quase por unanimidade em primeira discussão, em agosto. Foram 15 votos a favor e apenas um contra, do vereador Toninho Salgado (PSD). Depois disso, entrou na pauta no dia 14 de setembro para a aprovação final, que teve a votação adiada diante da pressão popular. Nesta terça-feira, na segunda vez que entrou na ordem do dia, acabou sendo rejeitada.

Já no início da sessão, antes mesmo da votação de projetos, o vereador Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), que pediu ao adiamento no dia 14, mas votou a favor da proposta na primeira discussão, se mostrou arrependido e mudou o discurso. Ele pediu a retirada do projeto.

Peitola disse que, embora tenha sido a favor, seus eleitores o pressionaram para que o texto não fosse aprovado. “Diversos munícipes se mostraram insatisfeitos com a aprovação. Dessa forma, tendo a ciência que o poder emana do povo, não poderia deixar de ouvir esse clamor. Não resta outra alternativa a não ser pedir que se arquive o projeto”.

Defesa

Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador José Nilton, o Doidão (PSB), defendeu a proposta, de autoria da Mesa Diretora comandada por ele. Disse que se tratava apenas de uma alteração na lei orgânica para autorizar os benefícios, mas que a remuneração adicional ainda dependeria de outro projeto para ser regulamentada, o que, na visão dele, não aconteceria este ano.

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional (os benefícios), tem em outros municípios. Aqui em Guarujá, o prefeito e os secretários, que já ganham R\$ 20 mil, recebem isso, enquanto o vereador ganha, líquido, R\$ 7 mil. Para que os vereadores recebam, algum dia, 13º e férias, tem que prever na lei orgânica. O projeto seria apenas para prever. Não tem essa de que se aprovar hoje o vereador já vai receber”.

Doidão ressaltou saber que o momento é “inoportuno, tendo em vista a pandemia”. “Mas aprovamos em primeira discussão. Melhor votar para a população ver do que na calada da noite. Melhor a gente vir aqui e se posicionar. Não é ilegal e eu não poderia me acovardar”.