Câmara de Guarujá deve arquivar projeto que regulamenta 13º salário a vereadores

A Câmara de Guarujá deve arquivar o projeto de lei 171/2018, que estabelecia o 13º salário e o abono de férias para os vereadores do município a partir de 2021. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo municipal, a proposta havia sido aprovada em dezembro do ano passado, e vetada pelo prefeito Válter Suman (PSB), em 24 de janeiro. 

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Edilson Dias (PT). O parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais para dar explicações sobre o projeto e ressaltar o pedido pelo arquivamento na primeira sessão ordinária do Legislativo, que será realizada nesta terça-feira (5), às 15 horas. 

"Diferente do que foi divulgado nas redes sociais, não é um projeto do Edilson Dias. É um projeto da Mesa Diretora, atendendo recomendação do Tribunal de Contas e também a decisão do STF. Mas, diante de diversas manifestações de eleitores através do Facebook, redes sociais e em contato direto com este presidente - e assim como pautei toda minha vida política atuando de acordo com o que deseja a população, anuncio aqui, em respeito a você, eleitor, que vou trabalhar para que o projeto seja arquivado na próxima votação que ocorrerá na Câmara Municipal de Guarujá", se pronunciou Dias.

Como citado pelo vereador, embora seja uma medida polêmica, a prática está amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também conta com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomendou que essa modificação passe a valer a partir da próxima legislatura. 

A proposta contou com o aval de 15 dos 17 parlamentares. As exceções foram o próprio Edilson Dias, que estava ausente no momento da votação, e José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PPS), que não votou por presidir a sessão. Caso os adicionais fossem aprovados, hoje, haveria um gasto extra de R$ 176,8 mil.

Veto

Em 24 de janeiro, o prefeito de Guarujá, Válter Suman, se posicionou sobre o tema. Na data-limite para informar qual decisão tomaria sobre o projeto de lei, o chefe do Executivo optou pelo veto.

Suman disse que só tomou conhecimento do projeto no dia 18 de janeiro e que a proposta não foi discutida previamente com o Executivo guarujaense. Além disso, o prefeito destacou que não há "oportunidade moral" para a aprovação. 

"Muito embora o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça são favoráveis, a meu ver, não vejo oportunidade moral no País, no estado ou na cidade, hoje, para se votar um projeto desse. Então, por questão óbvia, há um rechaço muito grande por parte da sociedade. O meu parecer, com certeza, é favorável ao veto. O qual eu já até assinei hoje (dia 24), pela manhã", explicou, à época, o chefe do Executivo de Guarujá.