Câmara de Guarujá decide arquivar denúncias contra Válter Suman

[[legacy_image_35333]] A Câmara de Guarujá acatou o relatório da Comissão Permanente de Fiscalização e Controle e decidiu arquivar as denúncias de supostas irregularidades político-administrativas praticadas pelo prefeito Válter Suman (PSB) relacionadas à organização social (Pró-Vida).

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Essa instituição era a responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e das Unidades de Saúde da Família (Usafas) do Município até o mês passado, quando teve os contratos rompidos pela Administração Municipal, após recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Segundo informações do Legislativo, o relator dos casos na comissão, Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PP), sugeriu o arquivamento das denúncias. Esse posicionamento teve o aval dos demais integrantes do grupo, Mário Lúcio da Conceição (PSB), Raphael Vitiello (PSD), Sirana Bosonkian (PTB) e Francinaldo Ferreira de Vasconcelos (PSB), o Naldo Perequê.

O colegiado havia solicitado à Advocacia Geral do Municípios informações sobre eventuais procedimentos relacionado ao caso em curso no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ao MP-SP.

Após o recebimento das respostas, o parecer da comissão apontou que "não houve nas denúncias causa de pedir ou pedido que trouxesse matéria a ser fiscalizada pela comissão, refugindo da sua competência à luz do que dispõe o artigo 53 do Regimento Interno da Câmara”.

Capacidade limitada

Ainda de acordo com nota divulgada pelo Legislativo, as informações que foram requisitadas “trouxeram uma lista de procedimentos que estão em curso nos órgãos de fiscalização, cujos poderes investigatórios são muito mais amplos para se averiguar eventuais ilicitudes, irregularidades e seus responsáveis".

Por fim, apesar dos casos terem sido arquivados, a Câmara admite que o assunto pode ser rediscutido, caso apareçam novos fatos.

A Administração Municipal informou que as denúncias “têm o nítido caráter de politizar uma questão que é técnica e contábil” e que os fatos serão esclarecidos pelos órgãos de fiscalização.

A Pró-Vida justificou que não expedirá nenhuma manifestação acerca do assunto até que o corpo jurídico tenha analisado o caso.

O caso

As denúncias de supostas irregularidades político-administrativas praticadas pelo prefeito Válter Suman (PSB) são relacionadas à organização social Pró-Vida. Essa instituição era a responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e das Unidades de Saúde da Família (Usafas) do Município até o mês passado, quando teve os contratos rompidos pela Administração Municipal, após recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Administração Municipal informou que as denúncias têm caráter de politizar uma questão que é técnica e contábil.