Câmara aprova orçamento de R$ 1,9 bilhão para Guarujá em 2021

[[legacy_image_4908]] A Câmara de Guarujá aprovou por unanmidade, em 1ª discussão, o projeto de lei 127/2020, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarujá para o Exercício de 2021”.

Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal, GloboPlay grátis e descontos em dezenas de lojas, restaurantes e serviços

O texto define um montante de R\$ 1.904.493.000,00 no caixa da prefeitura para o próximo ano. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (24).

Em trâmite desde o início de outubro, a proposta orçamentária de 2021 foi apresentada e discutida em duas audiências públicas, realizadas nos dias 21 e 23 de outubro, na Câmara Municipal. Também houve outros quatro encontros, promovidos pela Prefeitura, em diferentes regiões da cidade, com objetivo de consultar a população sobre o tema.

De acordo com a peça encaminhada pelo Executivo, a projeção atual é que haja elevação, de 6,1%, nas receitas arrecadadas, comparado ao exercício deste ano. As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o IPTU (R\$ 614,4 milhões), ISSQN (R\$ 177, 5 milhões) e ICMS (R\$ 144,4 milhões)

Entre os setores que terão maior prioridade no orçamento do ano que vem, segundo as projeções da Prefeitura, estão: Educação (R\$ 483,5 milhões), Saúde (R\$ 352,3 milhões) e Infraestrutura (R\$ 230 milhões).

Na próxima votação, além de fazerem a segunda análise da matéria, os vereadores irão apresentar as emendas impositivas a que têm direito - conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica 25/2017. A legislação estabelece que cada vereador possa destinar o equivalente a 0,05% do orçamento líquido do Município, para obras ou compras de equipamentos, desde que 50% desse valor seja para a área da saúde.