Barroso, do STF, defende regulação de mídias sociais e pede 'equilíbrio' durante evento em Guarujá

[[legacy_image_224944]] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulação de mídias sociais com o intuito de diminuir a propagação de notícias falsas e "proteger a privacidade" dos usuários. A declaração ocorreu neste sábado (26), durante o Fórum Esfera Brasil, em Guarujá, litoral de São Paulo.

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Ao ser perguntado sobre o tema, o magistrado disse que o Judiciário procura um ponto de equilíbrio que permita a diminuição das fake news sem afetar a liberdade de expressão.

"Estamos discutindo quanto regular e como regular para não interferir na liberdade de expressão. Há um ponto de equilíbrio que o mundo inteiro está buscando. Mas a regulação passa a ser imperativa. É preciso enfrentar esses riscos encontrando um ponto de equilíbrio adequado", declarou o ministro

Barroso esteve presente em um painel onde a segurança jurídica e a Constituição estiveram em debate.

Na roda de conversa, estiveram presentes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e os advogados Cristiano Zanin e Pierpaolo Bottini, integrantes da equipe de transição na Justiça e Segurança Pública do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro do STF avaliou que o País precisa de maior segurança jurídica nos âmbitos trabalhista e tributário. Ainda no tema das mídias sociais, Barroso defendeu a tributação de empresas ligadas à tecnologia.

"Quando a internet começou, o discurso padrão era de ser livre e não regulada. Teria sido muito bom se fosse possível, mas é preciso regulá-la. Você tem que tributar. (...) Você tem que regulamentar para tributar", avaliou.

Segundo o ministro, o processo de regulação beneficiaria ainda questões ligadas a direitos autorais, protegeria a privacidade dos usuários e impediria a "amplificação de notícias falsas".

Próximo governo

Após o painel, o ministro conversou com a imprensa e disse que a reforma tributária deve ser uma prioridade do País nos próximos anos, assim como o combate à fome.

"O sistema (tributário) é extremamente complexo e injusto, porque é concentrador de renda com ênfase em impostos que recaem sobre o consumo, mais do que sobre o capital. É um País em que há 30 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Essa tem que ser uma prioridade", pontuou.

Eleições e relação entre os poderes

Barroso enfatizou ainda que as pessoas respeitem quem pensa de forma contrária, para o bem da democracia. O ministro disse que os poderes terão uma relação dentro dos limites da Constituição nos próximos anos.

"O normal da vida é respeitar o resultado das eleições. É preciso ter a percepção de que uma democracia não é feita só dos que vencem, é feita de todas as pessoas", declarou.