Adesão ao Refis da Prefeitura de Guarujá vai até sexta-feira

Quem pagar a dívida em até cinco parcelas terá isenção de multa e juros em 100%

Por: ATribuna.com.br  -  19/10/21  -  12:27
 Munícipe pode comparecer pessoalmente ao Ceacon para regularizar as dívidas.
Munícipe pode comparecer pessoalmente ao Ceacon para regularizar as dívidas.   Foto: Helder Lima/PMG

O prazo para aderir ao Refis promovido pela Prefeitura de Guarujá vai até a próxima sexta-feira (22). O contribuinte poderá parcelar seus débitos com o Munícipio com isenção de multa e juros em 100% para quem pagar em até cinco parcelas. Além disso, o munícipe não precisa sair de casa, já que é possível fazer todo o tramite de casa.


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O Refis abrange débitos tributários e não tributários, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições de melhorias.


A adesão pode ser feita no site da Prefeitura de Guarujá ou nas unidades de atendimento presencial, com cópias do documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado. Os endereços para atendimento presencial são o setor de Dívida Ativa da Prefeitura (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa), Ceacon (Av. Leomil, 630, Centro) ou Poupatempo (Av. Castelo Branco, 357, Vicente de Carvalho).


Os munícipes que aderirem ao Refis terão redução na multa e nos juros. Para pagamento do débito em uma a até cinco parcelas, a multa e os juros serão excluídos em 100%. Confira outras formas de pagamento:


De seis a até 12 parcelas mensais e consecutivas, a multa será excluída integralmente e os juros serão reduzidos em 80% do seu total;
De 13 a até 24 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 80% e os juros reduzidos em 70% dos seus totais;
De 25 a até 30 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 70% e os juros reduzidos em 60% dos seus totais;
De 31 a até 60 parcelas mensais e consecutivas, a multa será reduzida em 50% e os juros reduzidos em 50% dos seus totais.


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