Gratuidade no transporte intermunicipal aos 60 anos é para este mês no litoral de SP

[[legacy_image_236379]] Apesar de sancionada pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) no dia 16 de dezembro, a Lei 17.611, que autoriza gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado, ainda não tem dia exato para entrar em vigor. É prometida para janeiro, mas sem dia certo.

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Caberá ao atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), editar decreto para que a população da Baixada Santista nessa faixa etária deixe de pagar passagens nos ônibus intermunicipais ou no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Promessa anterior

No dia 16, em nota à imprensa divulgada pela assessoria do Governo do Estado, Garcia disse que a gratuidade passaria a valer a partir do primeiro dia de 2023.

“A partir de 1º de janeiro, será dada a gratuidade para essas pessoas no transporte público do Estado. É uma lei aprovada pela Assembleia, sancionada por mim, um entendimento de toda a sociedade para a volta da gratuidade para todos os idosos”, afirmou Rodrigo Garcia.

O Governo Estadual também informou, naquela oportunidade, que “o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício por meio de um bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível, que pode ser utilizado no metrô, nos trens e ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos)”.

A nova lei poderá ter impacto orçamentário de R\$ 360 milhões. Os estudos foram feitos com base na demanda de passageiros de 2019. Os custos reais dependerão da demanda de passageiros no sistema.

"Em janeiro"

Procurada por A Tribuna, a Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos (STM) do Governo do Estado enviou nota, sem dizer exatamente quando a gratuidade começará.

“A gratuidade no transporte público estadual para os cidadãos com idade entre 60 e 65 anos passará a valer ainda em janeiro. O decreto será editado logo no início de 2023, respeitando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou a STM.