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Quinta-feira

5 de Dezembro de 2019

Governo Federal cogita privatizar auxílios do INSS; entenda

Bancos poderiam vender seguros para empresas cobrirem afastamento de pessoal do trabalho

O Governo Federal estuda entregar para a iniciativa privada os chamados benefícios de risco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como salário-maternidade, auxílios doença e acidente e parte das pensões. A informação é do jornal O Globo e preocupa sindicalistas e especialistas da área.

A União gasta cerca de R$ 130 bilhões por ano com os benefícios, comprometendo 22% da receita do INSS. Se mudar de mãos, bancos e seguradoras poderiam oferecer produtos para as empresas, como uma espécie de seguro, para cobrir situações que levam ao afastamento dos seus funcionários. 

“A Constituição Federal prevê a possibilidade de jogar para a iniciativa privada o auxílio acidente”, explica o advogado André Bittencourt. 

Mas, na avaliação dele, é preciso ter muito cuidado quando se fala em deixar com entidades privadas a concessão desses benefícios e cita exemplos como os utilizados pelos norte-americanos. 

“Estive em Harvard para entender o sistema americano, e um professor foi enfático, ressaltando que, se isso ocorrer no Brasil, é preciso tornar obrigatória a contratação [dos seguros] pelas empresas. Isso não ocorre nos Estados Unidos”, diz. 

O advogado Cleiton Leal Dias Júnior afirma que “não haveria lógica” para o Governo Federal repassar para o mercado a concessão do auxílio acidente, por exemplo.  

“O que se recolhe hoje com ele é superior ao que o Governo paga, e o que os recursos que sobram são redirecionados para outros benefícios”, pondera. 

O economista Hamilton Marques também se mostra reticente com a ideia do Governo Federal, pois haverá grande chance de empresas acabarem pressionando os trabalhadores a reassumirem seus cargos de forma mais rápida.

Segundo ele, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já se manifestou nesse sentido. “Entendo que a área social é de responsabilidade do Estado com seus cidadãos. Tenho reservas quanto a fazer da seguridade social um negócio lucrativo”, considera.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, concorda. “Isso coloca em risco uma série de questões como a justiça com o trabalhador, que é parte mais fraca nessa relação”.

Oficialmente, a Secretaria Especial de Previdência apenas diz que ainda não há decisão do Governo sobre a elaboração de projeto de lei relativo ao assunto.  

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