Vereadores de Santos e Guarujá apresentam projeto conjunto para disciplinar tempo de espera na balsa
Edilson Dias (PT, de Guarujá), e Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB, de Santos) querem limitar em 20 minutos, no máximo, o período em que motoristas aguardam pela travessia
Atualizado em 13/02/19 - 09:46
Os vereadores Edilson Dias (PT), de Guarujá, e Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), de Santos, apresentaram uma proposta conjunta para criar mecanismos de monitoramento, informação e limitar o tempo de espera para as travessias de veículos no sistema de travessia de balsas, operado pela Dersa.
Com o projeto de lei defendido pelos parlamentares, fica fixado como tempo máximo de espera na fila para todas as travessias, o período máximo de 20 (vinte) minutos, nos pontos de acesso pelas cidades. Se o usuário do serviço permanecer por mais do que esse tempo na fila - o período não inclui o trajeto percorrido pela embarcação na travessia entre os dois municípios, deverá realizar o registro com as autoridades de trânsito presentes na fila da balsa, ficando a concessionária infratora sujeita a multa de cem vezes o valor da tarifa ou ficará livre da autuação se isentar da tarifa o usuário que ficou acima do limite de espera na fila.
“Deverão ser fixados, em local visível, placas e luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia e os usuários serão monitorados pela CET até o momento que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explicou o parlamentar santista.
A ideia partiu de Banha que, conhecendo o trabalho realizado pelo petista, em Guarujá, o procurou para se unirem em favor desta iniciativa. "A população não aguenta mais, precisamos dar uma resposta eficiente, e há tempos buscava uma saída jurídica para que o município pudesse se envolver, uma vez que o sistema é regido pelo Estado", afirmou Banha.
Já Edilson, que também vem questionando a qualidade do serviço da Dersa, apontou que o sistema é um dos mais caros do País e recebe fluxo de mais de 25 mil veículos por dia. "Sempre há a discussão ponte ou túnel, mas nada avança e, independente disto, a travessia por balsa vai continuar. Entretanto, a população de ambas as cidades não aguenta mais as filas. Além de atrasos a compromissos, as pessoas passam calor, sede, não tem banheiro, ocorrem emergências médicas e mesmo a prioridade demora", disse o vereador guarujaense.
“A ideia é forçar que a empresa melhore, pois os usuários não pagaram a balsa se ficarem mais do que 20 minutos na fila”, destacou Edilson.
Mecanismos de controle ficam à cargo dos Executivos
Segundo o emedebista, as companhias de engenharia de tráfego de cada cidade deverão criar mecanismos de monitoramento e informação aos usuários sobre o período de espera para embarcar. Ainda em caso de reincidência, a concessionária do serviço poderá ser multada em mil vezes o valor da tarifa vigente, sendo o valor revertido ao Fundo Social de Solidariedade.
As penalidades não serão aplicados por motivos de trânsito marítimo intenso; acidente; casos fortuitos e força maior, devidamente comprovados com registros na autoridade competente, desde que informados aos usuários.
“Deverão ser fixados, em local visível, Placas e Luminosos, informativos sobre o tempo estimado de espera para embarque e travessia; e os usuários serão monitorados pela Companhia de Engenharia e Tráfego até o momento em que saírem da fila ou efetuarem a travessia”, explicou Banha.
Além disso, a concessionária encarregada pelo serviço de travessia, sem prejuízo da sanção cabível, será responsabilizada civilmente pelos danos morais e materiais causados aos usuários, no âmbito do acesso pelos municípios.
