Venda da Sabesp: Governo de SP e prefeituras da Baixada Santista definirão contratos e tarifas

[[legacy_image_318615]] A privatização da Sabesp, sancionada na última sexta-feira pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), não será efetivada antes de julho. De acordo com o Governo do Estado, a expectativa é de que, no primeiro semestre, haja conversas com prefeituras para definir o novo contrato integrado de concessão, regras tarifárias e a estruturação da oferta pública de ações.

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O Estado afirma que os primeiros impactos no dia a dia do cidadão, como a redução das tarifas, devem acontecer após a conclusão do processo. Na segunda-feira (11), porém, em um evento da XP Investimentos, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que “a tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor”.

Os investimentos serão mantidos, e o plano será ampliado para antecipar a universalização do saneamento de 2033 para 2029.

Para a Baixada Santista, são prometidos investimentos de R\$ 7,3 bilhões para o acesso geral ao serviço de água e esgoto neste período. Com isso, 56,2 mil domicílios da região que não são atendidos e estão em áreas rurais, morros, mangues e palafitas passariam a contar com água potável e esgoto coletado e tratado. Hoje, ainda segundo o Estado, 92% dos domicílios da região recebem água potável e 80% têm esgoto coletado.

São previstas a ampliação da disponibilidade de água nas estações Mambu Branco, Melvi e no Sistema Produtor Jurubatuba, para garantir o abastecimento da região, inclusive em períodos de seca, e a modernização do Emissário Submarino Vila Caiçara, em Praia Grande, reduzindo a poluição do oceano e melhorando a qualidade da água.

Prefeituras

À espera das conversas com o Estado sobre a privatização, a Prefeitura de Santos afirma que “a expectativa é pela manutenção dos compromissos firmados em contrato e a ampliação do atendimento nos Morros, Zona Noroeste e na Área Continental”. Também se esperam “comprometimento com a melhoria na qualidade das obras executadas na Cidade e manutenção da taxa de serviço baixa”.

A Prefeitura de Itanhaém “é favorável à privatização, desde que a empresa execute os serviços de maneira eficiente, garanta a segurança hídrica e não aumente o valor da tarifa para a população”, acrescentando a necessidade de solução de desafios, como falta d’água na alta temporada”.

Itanhaém observa que “serviços de manutenção e obras, executados por empresas terceirizadas, causam problemas e transtornos para os munícipes”.

O contrato entre Sabesp e Prefeitura de Cubatão foi assinado em 2020 e é válido por 30 anos, com R\$ 310 milhões para universalização do fornecimento de água e 95% de esgoto coletado e tratado, diz a Prefeitura.

“Está previsto, ainda, o repasse anual de 4% do faturamento da empresa, descontados os impostos, para a Prefeitura investir (...) nas áreas de drenagem, regularização fundiária, resíduos sólidos e em educação ambiental.”

Em Mongaguá, o prefeito Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), que preside o Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb), se diz focado “em garantir que todas as nove cidades sejam contempladas de forma efetiva com a privatização”. No Município, diz haver locais “que não recebem água” e bairros com falha no fornecimento no verão.