"Tem que fazer o mais rápido possível a terceira pista da Imigrantes”, afirma Alberto Mourão

[[legacy_image_306068]] A partir desta edição, o Papo Tribuna entrevista os deputados federais que representam a Baixada Santista na Câmara Federal. O objetivo é fazer um balanço dos 240 dias de legislatura desde a posse, em 1º de fevereiro. O primeiro é Alberto Mourão (MDB), no terceiro mandato. Advogado e empresário da construção civil, foi prefeito de Praia Grande cinco vezes. Adiante, trechos da conversa.

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O senhor apresentou, nesses 240 dias de mandato, seis projetos de lei. Um deles está relacionado à saúde. O senhor, inclusive, teve o apoio de 415 deputados e fala, principalmente, sobre a agilidade dos serviços do SUS, como cirurgias eletivas, consultas, exames. Como isso iria funcionar?

Quando você vai a uma unidade básica, e depois eles te mandam para uma unidade de especialidades (médicas), lá eles resolvem que você vai fazer uma cirurgia programada, chamada cirurgia eletiva. Aí, começa o calvário, pois você vai ter que ser referenciado para o ambulatório de preparação da cirurgia. É uma demora. Como o sistema é regionalizado, isso acaba criando problemas de filas em cada cidade, e não se acaba tendo uma visão sistêmica das demandas regionais. O meu projeto quer organizar isso a nível nacional, um sistema único. Já que nós somos um Sistema Único de Saúde, seria um sistema único de gerenciamento das demandas.

Outro projeto foi para modernizar a lei do Sistema Único de Saúde (SUS). Como seria?

Quando a fila superar o tempo preconizado pela Organização Mundial da Saúde ou pela Agência Nacional de Saúde, que é em torno de 21 dias, e tendo fila excessiva, o Município, o Estado e a União podem pagar um mutirão usando uma tabela diferenciada, que é a tabela da Agência Nacional de Saúde (Suplementar) que regula os planos de saúde. A gente aumentaria a oferta de serviço, porque a tabela (do SUS) não é corrigida há mais de 14 anos.

O senhor apresentou um outro projeto de lei que tem o objetivo de levar mais médicos para as áreas carentes.

A minha proposta, no programa Mais Médicos, é financiar a formação de médicos. Nas cidades onde não tem médico, a Prefeitura faria um convênio com o sistema do Ministério da Saúde, com as faculdades que estão formando médicos, bancaria a formação deles, e eles ficariam vinculados, futuramente, a prestar serviço nessa cidade. Na proposta, se diz que quem passar no vestibular e vier do Ensino Médio público deverá ter a prioridade nesse sistema. É uma forma da gente estimular as pessoas mais pobres a fazer Medicina.

O senhor também tem um projeto de lei voltado para as vítimas de violência sexual.

Esse projeto nasceu antes de eu virar deputado. Foi naquele episódio da (atriz) Klara Castanho, em que vazou o prontuário dela, dizendo que ela teria tido um filho (em decorrência de um estupro). Ela não quis fazer o aborto e ela não pode ser recriminada, porque entregou o filho para a adoção. (...) A primeira coisa que eu fiz foi apresentar um projeto logo em fevereiro, março, estabelecendo o sistema nacional de proteção às vítimas de violência sexual. Ele cria o sigilo dos documentos para o resto da vida. Ela (a gestante) pode ser levada para outra cidade ou outra região, sem que ninguém saiba que ela teve um filho, vai ter atendimento psicológico, vai fazer o pré-natal lá, vai poder levar alguém da família. O estado vai bancar isso, e ela, depois que tiver o filho e entregar para adoção, pode passar 12 meses sob tratamento psicológico para poder suportar essa atitude.

O déficit habitacional é muito grande aqui na Baixada. Qual é a sua ideia para diminuí-lo?

A Baixada tem uma dificuldade de terreno, essa é a primeira questão. Para resolver isso, a gente tem que ter subsídio. Um dos projetos meus obrigaria o Governo Federal, além de custear 8% do terreno, a ter que aportar um recurso maior. Deve ser feito um banco nacional de demanda, com as características de quem mora em ala alagada, quem mora em palafita, quem mora em áreas que alagam constantemente com refluxo de marés ou de aumento das chuvas em rios.

A população tem reclamado que o trânsito tem ficado complicado por conta das obras, e dizem que estão demorando a terminar. Isso tem impactado o fluxo de veículos em muitos trechos importantes de Santos. O que o senhor acha disso?

O ideal seria trazer Bus Rapid Transit (BRT, ou trânsito rápido por ônibus) como instrumento mais moderno, com tecnologia de hidrogênio, elétrico. A gente precisa ligar o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de São Vicente até o extremo de Peruíbe, ligar o Valongo até Cubatão, que pode responder com uma geração de 15 mil empregos a curto prazo, com um rearranjo produtivo naquela Cidade. Além disso, ligar através de ligação seca a questão do Valongo até o Guarujá. (...) Mas, o dinheiro para o túnel está sacramentado, pois a Autoridade Portuária tem capacidade de geração de caixa de R\$ 600 milhões por ano líquida. Então, ela mesma pode bancar o túnel, que custa R\$ 6 bilhões. (...) Eu queria aproveitar para dizer que tem que fazer o mais rápido possível a terceira pista da Imigrantes, não dá mais. Ela virou uma avenida que tem duas faixas de caminhão e uma faixa de carro.

Existe um projeto de lei que pretende levar uma universidade ao Litoral Sul. Existem muitos estudantes saindo de lá, vindo para Guarujá, para Santos. Como seria essa ideia?

Eu estou lutando para que a gente transforme o campus da Universidade Federal (de São Paulo, Unifesp) na Baixada em uma universidade. Passe a ter autonomia orçamentária, administrativa do ponto de vista de criar novos cursos na região. Com isso, ela (a universidade) pode dialogar mais com o setor produtivo regional, mais com as outras cidades e expandir o campus dela para Peruíbe, para Itanhaém, para Praia Grande e para outras cidades da região. A gente tem que conseguir ampliar isso. Mobilidade e uma universidade com unidades em vários pontos da Baixada é o que mais a gente gostaria de ver.