STF autoriza profissionais da saúde aposentados pela regra especial a retornar ao trabalho

[[legacy_image_28326]] Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter provisório, abre caminho para profissionais da área de saúde aposentados pela regra especial permanecerem na ativa sem risco de ter o benefício suspenso. Isso desde que estejam trabalhando na linha de frente do combate à covid-19.

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A liminar foi publicada na última terça-feira, informa a advogada Cláudia Cavallini. “Quem aposenta na especial não pode trabalhar depois exposto a nenhum agente nocivo à saúde. Então, um médico pode ser professor ou empresário, por exemplo. Mas não exercer atividade especial”.

O posicionamento atende um rol de trabalhadores, que vão de médico, enfermeiros, dentistas, terapeuta ocupacional até motorista de ambulância, informa o advogado Rodolfo Ramer. E chega em um momento em que o setor de saúde está a passos de entrar em colapso, incluido pela falta de mão de obra.

“No momento em que acabar a pandemia, eles terão de sair do trabalho”, explica o advogado Rodolfo Ramer.

Entenda o caso

Em uma ação, um trabalhador do Rio Grande do Sul questiona se seria constitucional proibir trabalhadores aposentados pela especial de continuarem a executar suas atividades. O impedimento consta em um artigo da lei que trata de benefícios previdenciários.

O processo chegou ao STF, que confirmou a constitucionalidade da legislação - ou seja, a proibição é válida. “O principal motivo da aposentadoria especial é que o funcionário trabalhe menos tempo para preservação da saúde dele. Então, não faz sentido obter o benefício e continuar na atividade especial. Por isso que o STF falou que a lei está correta”, analisa Ramer.

A decisão foi dada em agosto do ano passado, no meio da pandemia do novo coronavírus. Foi aí que a Procuradoria Geral da República ingressou com um pedido de liminar para que profissionais da saúde fossem liberados, uma vez que são essenciais em frentes de trabalho contra a covid-19.

“A gente está vivendo um momento de guerra contra um inimigo que é o coronavírus. Então, é como se eles tivessem sendo convocados. Vamos lutar a guerra e assim que vencermos, eles voltam para casa”, finaliza Ramer.