Servidores públicos da Baixada Santista fazem ato contra PEC 32 nesta quarta-feira
Manifestações ocorrerão em Praia Grande, Santos, São Vicente e Guarujá
Atualizado em 18/08/21 - 10:41
Os servidores públicos de Santos, Praia Grande, São Vicente e Guarujá, que integram o Movimento Basta!, vão se manifestar, nesta quarta-feira (17), a partir de 8h30, diante das Câmaras Municipais contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, do Governo Federal. O texto, que aguarda parecer da Comissão Especial, “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública”, diz trecho do documento.
As principais mudanças da denominada PEC da Nova Administração Pública dizem respeito a contratação, remuneração e demissões (veja arte). O objetivo do movimento, liderado pelas Centrais Sindicais e sob coordenação na Baixada Santista de Mara Valéria (dos servidores de São Vicente) e Fábio Pimentel (presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos), é mobilizar a categoria, informar a sociedade e motivar os deputados a votarem contra a PEC.
“(A população vai sentir) na saúde, educação, segurança pública. Vai precarizar o serviço público. Hoje, a classe média e os menos favorecidos usam os serviços públicos. Eles (Governo Federal) não querem nem privatizar ou terceirizar, querem extinguir (o funcionalismo público). Querem fazer com que cada vereador, governador coloque seus apadrinhados”, disse Mara, em visita ontem ao Grupo Tribuna.
A sindicalista e Pimentel (também coordenador do movimento) estiveram acompanhados do diretor do sindicato dos servidores de Guarujá, Gildo Rezendo; do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente, Edson Paixão e de Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande.
Pixoxó ressalta que ao acabar com a estabilidade dos servidores e permitir a contratação de terceiros, a fiscalização sobre as atividades ficará comprometida. “Vão facilitar os acordos políticos através das empresas (...) A sociedade vai ter uma grande dificuldade de acompanhar os serviços prestados setor público”.
Segundo Mara, o governo quer enfraquecer o servidor com um discurso de economia ao propor a PEC. “Nos chamavam de marajás e tivemos que provar que os marajás (donos de altos salários) não éramos nós, mas o grupo (de pessoas) que o governo indicava. Mas parece que o título pegou e ainda acham que somos marajás, os privilegiados. O servidor não é vagabundo, é mal qualificado, não há investimento no setor público”, defende.
Estabilidade
O representante do sindicato de Guarujá, Gildo Rezendo, dá seu exemplo pessoal ao explicar um dos danos aos servidores. “Deixei a empresa onde ganhava mais e prestei concurso pela estabilidade”. Embora a PEC não reflita sob os contratos vigentes, os sindicalistas reforçam que a medida enfraquece a categoria, sindicatos, fiscalização e qualidade do serviço oferecido.
“A estabilidade não é um ganho, mas um compromisso de continuidade do serviço. Na perda dela, a longo prazo isso acaba com o Estado”, diz Mara.
Deputados
O Movimento Basta! na Baixada Santista tem se articulado junto aos servidores, legislativo e busca o apoio dos dois deputados representantes da Região, Rosana Valle (PSB) e Júnior Bozzella (PSL).
A Reportagem procurou ambos para saber como se posicionam sobre a PEC 32/20. A parlamentar informou que não vai se manifestar agora sobre o tema, enquanto Bozzella se mostrou contrário ao que chamou de “desmonte injustificável do funcionalismo público”.
Programação
O Movimento Basta! vai promover manifestações com carro de som, hoje, em frente às Câmaras Municipais de Praia Grande (8h30), São Vicente (11h30), Santos (14h30) e Guarujá (17h30). O Nas três primeiras, foram confirmadas reuniões com os vereadores. Na última, ainda aguardavam confirmação. O grupo espera ter o apoio dos legislativos e reforça o poder dos servidores na Baixada Santista – são aproximadamente 80 mil.
