Saúde na Justiça: meio milhão de processos por ano no Poder Judiciário; OAB Santos debateu tema

[[legacy_image_291328]] Meio milhão de processos envolvendo questões de saúde entram no Poder Judiciário brasileiro a cada ano. A estimativa é do juiz federal Clênio Jair Schulze, membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e autor do livro Judicialização da Saúde no Século 21. “Basicamente metade fala da saúde pública e outra metade discute a saúde suplementar, ou seja, ações contra as operadoras de planos de saúde”, explica.

O juiz esteve presente nesta terça-feira (22) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Santos, para um debate sobre a judicialização da saúde no País. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adotado estratégias para qualificar e resolver os problemas sem que um processo judicial seja necessário.

“A política de mediação de conciliação é do CNJ. Nesse sentido, então, existem várias frentes de atuação, com o objetivo de melhor e de qualificar a vida dessas pessoas”.

No Brasil, Schulze aponta, as principais divergências em relação aos planos de saúde, que vão parar na Justiça, dizem respeito aos reajustes anuais e novos tratamentos (especialmente terapias oncológicas e doenças raras).

Custos

Segundo ele, o momento de julgar uma causa em saúde é delicado, por envolver questões humanas e de custos. Por exemplo, será o tratamento o mais certo e eficiente? “Quando a gente condena um ente público, um município, o Sistema Único de Saúde e até mesmo uma operadora, é a própria sociedade que está custeando. Essa é a análise que um juiz precisa fazer”.

Na palestra, realizada no auditório da OAB, Schulze abordou o tema Novas Interpretações na Judicialização da Saúde Suplementar, com informações recentes sobre enunciados aprovados na 6a Jornada do Direito da Saúde, que ocorreu em junho. Uma das decisões diz respeito às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, especialmente o espectro autista.

Autismo

Para complementar o tema, o pediatra e Superintendente Operacional na Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Unimed Fesp), Mauro Couri, abordou o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Tema relevante em um contexto de judicialização da saúde: segundo dados do Núcleo de Direito, Saúde e Políticas Públicas, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), de cada dez ações em saúde de crianças, quatro envolvem o TEA.

Ele enfatizou o impacto causado na saúde suplementar, ao se observar um aumento significativo dos custos relacionados ao TEA. “Principalmente nos últimos anos, quando a Agência Nacional de Saúde Suplementar modificou todas as resoluções normativas relativas ao tema, e isso gerou um impacto muito grande nas operadoras, que estão tendo que se reinventar neste sentido”.

Entre as principais dificuldades está a falta de profissionais aptos para o atendimento especializado. Couri ainda diz que há crianças com liminares de até 70 horas de intervenções médicas. “Isso dá 14 horas por dia. Como uma criança autista pode ficar dentro de uma clínica realizando intervenções durante 14 horas? A judicialização faz, muitas vezes, com que as operadoras tenham que liberar determinadas técnicas ou métodos sem nenhuma comprovação de evidência”.

Outra observação do médico é que existem decisões exigindo que as crianças tenham um prestador de serviços a menos de 10 quilômetros de distância. “Você imagina isso no interior ou em outros estados”.