Regularizar transporte por aplicativo em cidades do Litoral de SP causa divisão entre os motoristas

[[legacy_image_202690]] Motoristas de transporte por aplicativos estão divididos quanto à possível regulamentação do sistema nas nove cidades da região, conforme minuta aprovada na terça-feira (23) pelo Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

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O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo da Baixada Santista, Bruno Martins, vê a possível mudança e regulamentação como positiva, mas acha difícil que saia do papel agora. “Todas as cidades que regulamentaram tiveram experiências positivas porque valorizam os motoristas que trabalham de forma correta, mas, como são várias cidades, acredito que seja difícil uma mudança desse tipo tão rapidamente”, afirma.

A ideia do texto base é inspirada no modelo vigente na Capital, que cobra as operadoras do serviço por quilometragem e abre espaço para um cadastro de motoristas que prestam serviço às empresas na Baixada.

Nas ruas, as opiniões divergem. O motorista Claudiney de Carvalho, de 56 anos, afirma que a mudança seria positiva porque valorizaria os trabalhadores “corretos” e melhoraria o serviço.

“Acredito que seja necessário chamar os motoristas para a discussão. Analisar se todas as propostas, da forma como são feitas na Capital, servem para nós e conversar, porque pode ter também aspectos negativos da lei”, diz.

O motorista Tiago Augusto, de 40 anos, que já foi taxista, é contra a regulamentação. Antes taxista, ele trabalha com transporte há duas décadas. “Acho que, para o passageiro, a corrida se tornará mais cara. É mais um imposto, mais uma cobrança, o que abre janela para que as empresas cobrem mais.”

Bruno Martins, da associação, também acredita em alta de preços. “Esse imposto, quem paga é o passageiro”, afirma. Ele acha que seria ideal uma regulamentação estadual. “Assim, poderia haver uma tabela de preços, como acontece com o fretamento de caminhões. Isso obrigaria as empresas a melhorarem as tarifas para os motoristas.”

Daqui para frente

Na próxima semana, a Câmara Temática (CT) de Mobilidade e Logística do Condesb se reunirá com a Câmara Técnica de Equalização das Leis Municipais, para que o assunto seja discutido em prefeituras e câmaras. O secretário de Transportes de Praia Grande e coordenador da CT, Leandro Avelino Rodrigues Cruz, crê que o projeto seja discutido e aprovado nas câmaras para valer neste ano.

Na quarta-feira (24), ele explicou para A Tribuna que algumas cidades já tentaram cobrar as empresas de transporte por aplicativo, mas sem sucesso, pois as empresas alegaram que as transportadoras não são cobradas. Entretanto, São Paulo conseguiu cobrar as empresas na Justiça, o que dá base jurídica para leis locais.

Para que o projeto se sustente, os municípios têm que focar em três colunas, segundo o coordenador da CT de Mobilidade do Condesb. “A primeira é o sistema de cobrança por quilômetro; depois, o Artigo oitavo da minuta, que trata dos documentos exigidos das provedoras; e o Artigo 13, que trata da documentação exigida dos motoristas. Se todos os municípios adotarem essas colunas, eu sei que quando abordar, eventualmente, um motorista de Itanhaém na minha cidade, terei certeza de que ele passou por um crivo tão rigoroso quanto será o nosso aqui (em Praia Grande)”, comentou.