Quarentena faz repasses de ICMS encolherem 66% na Baixada Santista

O depósito referente à primeira semana de abril do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Baixada Santista dá dimensão dos efeitos da pandemia da covid-19 nas finanças locais. Os nove municípios receberam, nesta terça-feira (7), apenas um terço do que haviam sido repassados no igual período de 2019. Trata-se de uma diferença de R\$ 11,2 milhões a menos nos cofres municipais, durante as ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

A queda de 66% na participação sobre o tributo evidencia menor ritmo de consumo de bens e serviços, imposto pelo isolamento social para contenção da disseminação do vírus, afirmam especialistas de finanças públicas. O repasse do ICMS é uma das principais receitas tributárias que compõe o orçamento dos municípios da região.

Desde o dia 23 de março o comércio está fechado nas cidades paulistas por determinação do governador João Doria (PSDB). Na segunda-feira (6), a restrição foi ampliada até o dia 22 de abril. No período, apenas os serviços essenciais, como supermercados, farmácias e nas áreas de saúde e segurança funcionam.

Diante de um cenário de queda de arrecadação e aumento de despesas na saúde, os prefeitos aprovaram na segunda-feira (6) o congelamento dos gastos públicos, renegociação de contratos e corte de despesas. A decisão foi tomada durante a sexta reunião do Comitê Metropolitano de Contingenciamento do Coronavírus na Baixada Santista.

“Estamos fazendo investimentos na montagem de leitos, na contratação de profissionais, na compra de insumos e medicamentos”, ressaltou, na ocasião, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que também preside o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condeb).

Queda nos repasses

Conforme o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Finança e Planejamento, os nove municípios da região tiveram depósitos que somam R\$ 5.790.910,52. Segundo a pasta, o montante é referente ao período de 31 de março até a sexta-feira passada (3). Na primeira semana de abril de 2019, a Baixada Santista recebeu R\$ 16.985.306,68.

Os repasses do ICMS são feitos até o segundo dia útil da semana, e os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto estadual, distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Cubatão foi a localidade que teve a maior queda bruta: perdeu R\$ 3,9 milhões entre os dois períodos analisados. Santos aparece na sequência, com um recuo de R\$ 2,9 milhões na primeira parcela de abril comparada com igual momento do ano passado.

Guarujá (R\$ 1,3 milhão), Praia Grande (R\$ 1 milhão) e São Vicente (R\$ 960 mil) aparecem na sequência. Já Mongaguá (-68,43) registrou o maior tombo percentual no repasse semanal do tributo. Peruíbe (-67,57%), Bertioga (-67,38%) e Itanhaém (-67,15%) fecham a lista.

A queda é sentida em todos os municípios paulistas, informa a pasta. Nesta terça-feira, foram depositados R\$ 171,72 milhões da cota-parte do tributo para as 645 cidades no Estado.

E a redução pode ser mais acentuada nos demais quatro depósitos até o final do mês. Se for mantido esse ritmo, abril encerrará com menos da metade da previsão atual de R\$ 2,19 bilhões em repasses de ICMS – e sem levar em conta a ampliação da quarentena. Em quatro repasses no mês de abril de 2019, o governo estadual destinou R\$ 2,35 bilhões às 645 cidades no Estado.