Prefeituras devem reduzir folha de pagamento do funcionalismo no litoral de SP

[[legacy_image_307453]] Cinco prefeituras da Baixada Santista poderão gastar menos com salários. Agora, em vez de pagar 20% de alíquota previdenciária, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe podem ter incidência de 8%. A decisão foi tomada na quarta-feira (25) pelo Senado, que aprovou a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores até 2027 e um dispositivo que reduz a carga tributária sobre a folha de cidades com até 142 mil habitantes. O texto espera sanção presidencial.

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A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. O Congresso ampliou o escopo de setores desonerados e passou a prorrogar esse benefício.

Única das cinco cidades a apresentar para A Tribuna estimativas de economia com a alíquota previdenciária mais baixa, Itanhaém prevê economia anual em torno de R\$ 4,2 milhões.

De acordo com a Prefeitura, esse valor deverá ser incorporado às ações de governo e, por se tratar de recursos próprios, serão aplicados, obrigatoriamente, pelo menos 25% em educação e 15% em saúde.

O Município ainda considera que a medida ajudará as cidades a equilibrar finanças, diante da queda na arrecadação deste ano.

Ponderações

Em Bertioga, a Secretaria de Fazenda avalia a vantagem de aderir à nova taxação, pois tem um regime próprio de previdência.

Em Cubatão, a secretária de Gestão, Célia Rodrigues Ribeiro, afirma que a desoneração trará impacto financeiro positivo nas contratações temporárias e nos cargos comissionados na Prefeitura.

“Certamente haverá economia, cujos valores ainda serão estudados pela Administração Municipal. Porém, uma economia muito menor do que nos municípios nos quais todos os servidores são vinculados ao Regime Geral de Previdência pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, considera.

A chefe da pasta explica que a maioria dos servidores municipais está vinculada ao regime próprio de previdência do Município, com alíquotas previdenciárias recolhidas pelos empregadores, como Prefeitura, Câmara, fundações e autarquias. “Isso foi estabelecido em lei própria e definidos pelos estudos atuariais elaborados pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão.”

Esclarecimentos

Na Prefeitura de Peruíbe, a diretora do Departamento de Contabilidade e Finanças, Neusa Espíndola, explica que a diminuição da alíquota do INSS pode não gerar um impacto tão grande para o Município, pois não contribui para o regime geral de Previdência pelo fato de ter regime previdenciário próprio.

“Neste primeiro momento, em relação à folha de pagamento, não teremos nenhum tipo de economia, porque nós temos um regime próprio. Nós fazemos uma contribuição para o INSS dos prestadores de serviço, em torno de 22%, que representa cerca de R\$ 350 mil. Esta, sim, poderá ter essa redução para 8%. Os funcionários comissionados fazem parte dessa contribuição, mas é uma parcela muito menor em relação a nossa folha”, detalha Neusa.

A diretora salienta que este ano foi desafiador, por causa da queda de repasses. Por isso, qualquer economia deverá ser usada para o cumprimento de despesas continuadas. A diretora salienta que o valor a ser poupado servirá não para investimentos, mas para a manutenção das ações cotidianas do Município.

A Prefeitura de Mongaguá não respondeu até o fechamento desta edição.