Prefeituras da Baixada Santista terão R$ 286 milhões para a Segurança Pública em 2024

[[legacy_image_307923]] Uma das maiores preocupações da população de todo o Brasil, a Segurança Pública deve receber investimentos de R\$ 286,3 milhões na região, de acordo com os valores informados por sete dos nove municípios da Baixada Santista.

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Em Santos, a prefeitura prevê um orçamento de R\$ 100 milhões para a Segurança em 2024. De acordo com o prefeito Rogério Santos (Republicanos), a Administração Municipal pretende valorizar a Guarda Civil Municipal (GCM). Uma proposta de aumento salarial aos profissionais da guarda foi encaminhada à Câmara Municipal de Santos, e o efetivo deve ser reforçado com 200 novos guardas. Novas armas e viaturas foram adquiridas pela Prefeitura de Santos.

Além disso, está prevista a inauguração de uma nova base das Rondas Ostensivas Municipais (ROMU) na região central da cidade, na esquina da Avenida Conselheiro Nébias com a Rua Sete de Setembro.

O investimento em tecnologia na Segurança Pública foi outro ponto destacado pelo prefeito. Segundo o chefe do executivo santista, o município, que tem utilizado drones com transmissão de imagem em tempo real para o Centro de Controle Operacional (CCO), pretende adquirir mais câmeras de segurança.

O CCO da Guarda Portuária também será integrado ao do município. “É uma integração total, até porque as polícias Federal, Civil e Militar já integram o nosso CCO. Sabemos que um dos grandes problemas na segurança do Porto é o tráfico de drogas, então, pretendemos ajudar na solução e prevenção desses crimes na área portuária”, afirmou o prefeito.

O prefeito ressalta, no entanto, que as ações na área da Segurança Pública dependem de outras esferas, e que, para isso, a prefeitura busca trabalhar com outras forças, como a Marinha do Brasil, além do Governo do Estado. “Temos cobrado do Governo do Estado o aumento do efetivo de Policiais Militares (PMs) aqui para a cidade de Santos”, afirmou.

Guarujá

A proposta orçamentária para a Secretaria de Defesa e Convivência Social de Guarujá para o ano de 2024 é de R\$ 176.274.000,00, de acordo com o secretário adjunto de Defesa Social, Denis Campos. Desse total, R\$ 82.400.000,00 devem ser destinados à Segurança Pública.

Do valor destinado à Segurança, parte será utilizada para o pagamento de despesas, como a folha salarial e aquisição de armamento para a GCM, bem como a manutenção de programas como o de atividade delegada, feito em parceria com o Governo do Estado. O programa prevê que PMs, em seu horário de folga, atuem em atividades de apoio às fiscalizações municipais, sendo remunerados pelo município.

Como projetos para a Segurança previstos para o ano que vem, Campos mencionou como prioridade para Guarujá a reestruturação do sistema de videomonitoramento das vias públicas. “Isso é algo que, para nós, é urgente, então estamos buscando recursos extra-orçamentários para isso, porque o investimento em tecnologia tem um custo alto”, afirma.

Além disso, Guarujá prevê a construção de um complexo municipal de Segurança Pública e Defesa Social, cujas obras podem ser iniciadas até o final deste ano. “A ideia da construção desse complexo é que consiga concentrar os trabalhos da secretaria, que envolve órgãos como a GCM, a Defesa Civil e nossa Diretoria de Monitoramento. Isso vai dar mais força e mais qualidade para o desempenho do trabalho”, diz Campos.

O secretário adjunto destaca, também, a manutenção do Programa de Prevenção às Drogas e Violência (PPVD), que leva agentes da GCM às escolas municipais para darem palestras que abordam temas que vão desde a prevenção às drogas ao combate ao bullying.

Outras cidades

Em Praia Grande, o valor destinado à Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp) em 2024 será de R\$ 66.190.972,00, de acordo com a Administração Municipal. Dentre os principais projetos para a pasta, estão a instalação de câmeras de segurança, a formação de novos GCMs, a ampliação de câmeras para reconhecimento facial, bem como a entrega da 3ª Inspetoria da GCM no bairro Solemar.

Um novo concurso público para a GCM, o qual busca reforçar a ROMU, é uma das novidades previstas para a Segurança Pública em Itanhaém, que deve destinar R\$ 14.803.851,80 para o setor. Além do certame, a prefeitura prevê a aquisição de novas viaturas para a guarda e a ampliação do programa de monitoramento por câmeras no município.

A Prefeitura de São Vicente informou, em nota, que o orçamento para a Secretaria de Defesa e Organização Social (Sedos) previsto para 2024 é de R\$ 35 milhões. Dentre os projetos para a Segurança para o ano que vem, a Administração Municipal destaca a ampliação do monitoramento por pontos estratégicos da cidade e o fortalecimento da integração com a PM.

Como nova estratégia de segurança, a base da PM e da GCM serão transferidas ao Centro de São Vicente, buscando intensificar a fiscalização do centro comercial. A prefeitura afirma, também, que mantém diálogo com o Governo do Estado, demandando reforço policial, sobretudo na temporada de verão e feriados. Além disso, está em andamento o novo concurso público da GCM para ampliação do efetivo.

Em Cubatão, a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania afirma que o orçamento para a pasta prevista para o ano de 2024 é de aproximadamente R\$ 7 milhões. Além disso, serão investidos cerca de R\$ 10 milhões no sistema de monitoramento através de orçamento conjugado entre diversas secretarias. Mais R\$ 6 milhões provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) serão destinados para projetos ainda em estudo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social de Peruíbe, pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a Administração Municipal reserva para Segurança o valor de R\$ 13.783.500,00 para 2024.

Segundo a pasta, entre os principais projetos que devem ser executados no ano que vem, estão ações de orientação, fiscalização e segurança no trânsito urbano municipal, sinalização de vias públicas, manutenção e implantação de placas de sinalização de trânsito e reforma da Base Operacional da Defesa Civil.

Também estão inclusos o convênio e a integração de ações junto ao Grupamento de Incêndio e ao Grupamento de Bombeiros Marítimo do Corpo de Bombeiros do Estado, a reestruturação da Guarda Civil Municipal (GCM), o aumento das câmeras de monitoramento eletrônico em prédios públicos e vias urbanas, a adesão ao Detecta, junto a Secretaria de Segurança do Estado e a reestruturação de cargos na Guarda Civil Municipal.

Por fim, a educação profissional continuada aos departamentos da Secretaria Municipal de Defesa Social, a integração em ações conjuntas com a Polícia Militar e a Polícia Civil, o convênio para a Atividade Delegada, a criação da Unidade de Fiscalização Ambiental Conjunta com viaturas da Guarda Ambiental, Guarda Costeira e Meio Ambiente e a estruturação e ampliação do Projeto Somos Marias, que trabalha no combate à violência contra a mulher.

Sem definição

A Prefeitura de Bertioga esclareceu que a dotação orçamentária do município ainda tramita na Câmara Municipal para aprovação, portanto, o valor a ser destinado à Segurança em 2024 não foi definido.

No entanto, como principais projetos na área da Segurança em 2024, a Secretaria de Segurança e Mobilidade de Bertioga destaca a criação do Complexo de Segurança Pública no bairro Vista Linda, que já está em andamento, segundo a pasta. O equipamento servirá como uma central unificada, e ampliará a Central de Monitoramento do município.

Ainda segundo a Prefeitura de Bertioga, está em andamento o concurso público que deve aumentar o número de integrantes da GCM em 100 novos membros. Outra iniciativa em andamento é a “Guardiã Maria da Penha”, que busca monitorar a execução das medidas protetivas de urgência que forem concedidas.

Assim como em Bertioga, o projeto da Lei Orçamentária de 2024 de Mongaguá ainda tramita na Câmara Municipal. A prefeitura ressalta, no entanto, que a prioridade da Segurança Municipal é a qualificação profissional e a aquisição de equipamentos.