Prefeituras da Baixada Santista se posicionam sobre possível privatização da Sabesp

[[legacy_image_251297]] As prefeituras da Baixada Santista se posicionaram sobre a autorização do Governo do Estado para a elaboração de estudos que vão avaliar a viabilidade da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Com contrato em vigência com a Sabesp até 2047, a Prefeitura de Praia Grande informou que o acordo tem metas estipuladas até 2028. “Esses pactos têm que ser cumpridos. Não se pode aceitar uma nova empresa chegando e dizendo que tem que repactuar o contrato, isso seria regredir”, diz, em nota, a Administração.

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A prefeita Raquel Chini (PSDB) também destacou que os investimentos que vêm sendo realizados na área de saneamento fizeram “o Município ser reconhecido no último ano, pelo Instituto Trata-Brasil, como um dos que mais investiram no serviço na década de 2011-2020, sendo investidos R\$ 436,74 por habitante, em comparação aos R\$ 69,14 da média nacional".

A Prefeitura de São Vicente comunicou, em nota, que “atualmente o serviço da Sabesp não é plenamente satisfatório, ao não levar saneamento a alguns bairros e não investir na infraestrutura de novos empreendimentos regulares”. De acordo com a Administração, a companhia “cobra pela coleta de esgoto, mas não entrega o seu tratamento e necessita de modernização e adequação quanto às exigências ambientais”.

Os moradores, segundo a Prefeitura, reclamam de falta de manutenção na rede, baixa pressão de água em vários bairros e desorganização das obras. A Administração entende que “a privatização de empresas em setores estratégicos, como é o de saneamento/ambiental, deve ser feita com uma modelagem adequada e que sobretudo considere o aspecto social de suas atividades”.

Em Guarujá, “o contrato assinado entre a Prefeitura e a Sabesp, em 31 de maio de 2019, prevê, em seu Artigo 59, a extinção do compromisso ‘caso o Estado transfira o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada, salvo eventual alteração da legislação aplicável, em sentido contrário’”. Neste aspecto, “o Município entende que, caso seja tomada essa decisão, passa a ter o direito de preparar um novo processo licitatório para a execução do serviço prestado pela Sabesp”.

O Município cobra investimentos prioritários e urgentes nos serviços de tratamento e distribuição de água, sendo “um dos mais urgentes a construção de um mega reservatório na Cava da Pedreira, capaz de armazenar até 3 bilhões de litros de água bruta, garantindo o abastecimento de Guarujá e Vicente de Carvalho o ano inteiro, independente da estiagem”.

A Prefeitura de Cubatão destacou, em nota, a Estação de Tratamento Água (ETA) em seu território, equipamento da Sabesp que coloca a Cidade como principal responsável pelo abastecimento e distribuição de água para a Baixada Santista.

“Por abrigar a ETA e pela sua importância no cenário regional, Cubatão tem acompanhado de perto o processo de privatização, por conta da preservação dos atuais empregos e geração de renda e tributos para o Município. É relevante que exista essa discussão junto a Cubatão para que não haja prejuízos para a população, sobre o que certamente o Governo do Estado está atento”.

Em nota, a Prefeitura de Santos diz que “tem um contrato com a Sabesp estabelecido e em vigor e para uma posição sobre essa possibilidade, é necessário ter conhecimento do modelo de privatização da companhia a ser adotado”.

A Prefeitura de Bertioga não se posicionou a respeito do assunto.

[[legacy_image_251298]] Litoral Sul

O prefeito de Mongaguá, Márcio Melo Gomes (Republicanos), acredita que “o governador Tarcísio de Freitas concretizará a privatização apenas se for benéfico aos municípios”.

Segundo a Prefeitura, “a companhia é a responsável pela implantação de rede de água e esgoto em quase toda a Cidade, no entanto, o serviço tem muito o que melhorar, principalmente, em relação ao serviço das terceirizadas responsáveis pela recuperação de pavimento”.

O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (sem partido), se mostrou favorável às privatizações, porém, disse que “é preciso saber mais informações sobre os termos que serão estabelecidos para o processo de privatização” da Sabesp.

Nos últimos anos, de acordo com a Prefeitura, foram realizados grandes investimentos em abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Cidade, mas obras executadas por empresas terceirizadas causaram problemas e transtornos para os munícipes, a exemplo de reparos que danificam o pavimento causando buracos em ruas da Cidade. A falta de água durante a alta temporada também foi citada com um problema recorrente pelo Município.

A Prefeitura de Peruíbe informou que tem “contrato com a Sabesp com um plano de investimento de mais de R\$ 400 milhões para os próximos anos”. A Administração considera satisfatório o serviço prestado pela companhia, apesar de “problemas pontuais que são sempre tratados diretamente com a autarquia”.

O prefeito Luiz Maurício (PSDB) disse ser “a favor de privatizações que não tragam prejuízo ao erário, ao serviço prestado e, principalmente, à população”. Caso seja aprovada a privatização, a Prefeitura salientou que espera o cumprimento do contrato e dos investimentos acordados com a Sabesp.