Prefeito de Cubatão fala sobre o balanço deste ano e os desafios para 2022

[[legacy_image_136268]] O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), abre a série de entrevistas que A Tribuna fez com os chefes do Executivo da Baixada Santista sobre o balanço deste ano e os desafios para 2022.

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O tucano espera obter mais recursos federais e estaduais para ajudar no custeio das atividades do hospital municipal e do Centro de Alta Complexidade. Ele pretende enviar à Câmara o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor e avançar em ações na segurança pública. Confira os principais trechos da entrevista:

Até que ponto as medidas adotadas nos primeiros quatro anos de gestão foram importantes para administrar o Município neste ano tão atípico?

Não tenho nenhuma dúvida de que os resultados obtidos durante a pandemia de covid-19 em Cubatão estão diretamente relacionados às ações que tomamos no primeiro mandato, principalmente na área da saúde. Temos o melhor padrão SUS (Sistema Único de Saúde) da Baixada Santista. Pegamos um hospital fechado e, agora, temos dois abertos – o hospital municipal e o Centro de Alta Complexidade. Temos uma rede de urgência e emergência moderna. Para o enfrentamento da pandemia, gastamos 31% do nosso orçamento na saúde, o dobro do mínimo exigido pela Constituição Federal. Se não tivéssemos feito a lição de casa, a austeridade fiscal e a responsabilidade de governar ao puxar uma folha de pagamento de 55% (da Receita Corrente Líquida) para 33%, com certeza, nós teríamos uma catástrofe no enfrentamento da pandemia. Essa situação exigiu grandes investimentos. Mesmo com a parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal, grande parcela dos recursos para custear o enfrentamento da pandemia ficou com os prefeitos.

A ampliação do número de leitos e a oferta de mais serviços do hospital municipal e do Centro de Alta Complexidade são metas da atual gestão. Como está o processo junto aos governos do Estado e Federal de pleitear recursos para custear essas melhorias?

Entregamos um hospital que pegamos fechado, e outro, onde era o teatro municipal, é um hospital de alta complexidade onde oferecemos tratamento oncológico para pacientes com câncer de cabeça, de pescoço e próstata, além de hemodiálise. O processo de habilitar serviços de alta complexidade junto aos governos do Estado e Federal é muito penoso para o Município. A gente acaba bancando o serviço de um a dois anos. O Governo Federal não tem habilitado novos serviços. Estamos com a nossa oncologia atendendo a Baixada Santista. O Município está pagando sozinho sem essa contrapartida. É uma conta muito pesada para o Município.

Mais algum avanço está previsto para essa área no próximo ano?

Estamos trabalhando para entregar a nossa farmácia 24 horas até o primeiro semestre do ano que vem e buscar a habilitação desses serviços que mencionei anteriormente.

No ano passado, o senhor disse em entrevista para A Tribuna que uma das missões deste segundo mandato era recuperar a parte administrativa, que estava sucateada. Essa pauta avançou neste ano?

Conseguimos avançar bastante. Contratamos 180 funcionários, por meio de concurso, para os nossos Cras (Centros de Referência da Assistência Social), que estão estruturados. Conseguimos criar a Guarda Municipal e estamos nos preparando para que ela inicie as atividades a partir de abril ou maio do próximo ano. Ainda temos de avançar em alguns setores, porque a máquina administrativa estava bastante defasada. Os concursos para as áreas da Educação e da Saúde são permanentes.

Além da criação da Guarda Municipal, quais são os projetos para melhorar a segurança pública?

Fizemos novos convênios com o Governo do Estado. Um deles foi para ampliar a Operação Delegada de 16 para 32 homens, permitindo que os policiais militares trabalhem em horário de folga para o Município. Assinamos o convênio da Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), que permite, através de um pró-labore, que a PM possa fazer a autuação na área de trânsito da Cidade. Avançamos também na construção da nova sede da PM, que será doada pelo Município. Estamos finalizando um edital para a ampliação do monitoramento eletrônico, que ficou muito defasado nos últimos anos. Vamos ter câmeras modernas para ajudar no enfrentamento da criminalidade e chegaremos a ter 900. A expectativa é que 400 já estejam instaladas em 2022.

O senhor afirmou que um dos objetivos deste mandato era fortalecer a educação. Quais entregas e melhorias estão previstas nesta área?

A nossa obrigação é manter toda a estrutura e fazer o pagamento dos contratos em dia. Estamos fazendo investimentos em tecnologia e em modernização das escolas. Vamos construir seis novas escolas até o final do mandato. Embora Cubatão não tenha deficit de vagas, temos alguns prédios públicos antigos que não temos condições de recuperar, como (os das escolas) Martim Afonso, Alagoas e Rui Barbosa. São construções antigas em que o Poder Público vem fazendo manutenções, mas não tem condições de mantê-las. Serão demolidas e ganharão prédios modernos.

Como a Prefeitura pretende atuar para gerar mais oportunidades de emprego e renda à população?

Conseguimos aprovar na Câmara uma lei de incentivos fiscais, que é robusta, com a previsão de isenção por dez anos de IPTU, diminuição do ISS de 5% para 2% e outras ações positivas. Houve a chegada de empresas importantes, como a Magazine Luiza e a Lojas Mel. A construção civil cresceu bastante. A Ambev se fortaleceu aqui e gera 380 empregos. A DAF Caminhões está vindo para cá. A retomada do emprego depende muito das políticas do Governo Federal, que está patinando nessa questão, mas estamos fazendo a nossa parte. O Governo do Estado também está fazendo a lição de casa.

O senhor é cobrado de alguma forma sobre a retomada das atividades da Usiminas, que foi muito importante para a economia regional?

A gente tem feito reuniões periódicas com a empresa, e a retomada da produção de chapas grossas está descartada. A empresa está investindo para atrair o setor logístico. Estamos fazendo o que nos compete, como a cobrança do IPTU Progressivo de uma área que é gigante e de suma importância para a região. É uma forma de pressionar a Usiminas a não deixar a área ociosa, porque isso afeta drasticamente o Município. O IPTU Progressivo foi aprovado recentemente pela Câmara. Se a Usiminas não der uma destinação para o local ter uma função social, nós vamos aplicar a lei.

Como está o andamento da revisão das leis urbanísticas?

Estamos na fase final da contratação de uma empresa que vai nos auxiliar na elaboração do Plano Diretor, devido à complexidade do tema. No primeiro semestre do próximo ano, pretendemos encaminhar essa proposta para a Câmara.

Como está o andamento de duas obras importantes para a Cidade, a da Vila Esperança e da Vila dos Pescadores?

Digo que essas são as maiores obras da Baixada Santista de todos os tempos e têm uma importância social muito grande. Estamos falando de uma cidade de 35 mil habitantes, que é a Vila Esperança, e outra de 18 mil, que é a Vila dos Pescadores. Em pleno século 21, essas comunidades não têm acesso ao saneamento básico. Na Vila Esperança, vamos construir uma perimetral de seis quilômetros, que terá uma importância muito grande para a mobilidade das pessoas e para separar a área urbana do manguezal. As obras nessas comunidades já foram iniciadas e devem ter dez anos de duração. A urbanização da Vila dos Pescadores e da Vila Esperança é uma obsessão do nosso governo. O Estado nos contemplou com 1.010 moradias do programa Vila Digna. As pessoas que estiverem na rota da Perimetral sairão e irão para as unidades habitacionais para avançar na urbanização do bairro, melhorando o saneamento e evitando a poluição das águas. Na Vila dos Pescadores, já temos o licenciamento ambiental para executar as obras de infraestrutura e para a construção de 800 unidades habitacionais em uma área de transbordo para erradicarmos as palafitas. Esse edital já está na rua, e essas obras devem começar no primeiro semestre.