Prazo para entrega da declaração do IR termina nesta quarta-feira

[[legacy_image_271256]] O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira (31), às 23h59. Na Baixada Santista, 90% dos contribuintes já enviaram as informações fiscais. Os dados são da Receita Federal, calculados até às 10 horas desta terça (30).

Em Cubatão, a Receita computou 25.477 declarações enviadas, o equivalente ao total esperado. Praia Grande ocupa a segunda colocação, com 93% (82.466). O menor percentual de informações fiscais transmitidas é o de Santos: 85% (162.492).

[[legacy_image_271257]] Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda e não o faz dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal está sujeito a multa, que tem valor mínimo de R\$ 165,74. “O valor da multa pode variar e é calculado com base em uma porcentagem do imposto devido, podendo chegar a até 20% do valor do imposto”, diz o contador José Daniel Passos Alves.

Impedir a obtenção de certidões negativas - documentos que atestam a situação fiscal regular do contribuinte - é outro problema que poderá ser enfrentado. “Isso pode causar dificuldades em realizar transações financeiras, participar de licitações, obter financiamentos, entre outras situações em que a regularidade fiscal é exigida”, afirma.

O CPF também poderá sofrer restrições pela Receita. “Elas podem afetar a capacidade de realizar operações financeiras, abrir contas bancárias, entre outras atividades que dependem da regularidade do CPF”, explica o contador.

[[legacy_image_271258]] Alerta

Alves recorda que a Receita Federal tem mecanismos de fiscalização para identificar a ausência de declaração do Imposto de Renda. “Caso o contribuinte seja identificado como obrigado a declarar e não o faça, ele pode ser alvo de fiscalização e autuação, sendo exigido o pagamento do imposto devido, além de multas e juros”, completa.

Caso o contribuinte envie a declaração incompleta ou perceba que faltaram informações ou que cometeu algum erro, é possível retificar no próprio programa do documento.

“Dessa forma, você pode corrigir as informações e incluir os dados faltantes. Lembre-se de que é importante manter a regularidade com as obrigações fiscais e cumprir as determinações da Receita”, diz o contador.