Política habitacional é um desafio para prefeitos da Baixada Santista

[[legacy_image_201480]] Neste domingo (21) é celebrado o Dia Nacional da Habitação, uma data importante para reflexão sobre o acesso dos brasileiros à moradia. Embora seja um direito social assegurado na Constituição Federal de 1988, o cumprimento dessa norma está muito aquém do ideal, segundo especialistas e lideranças desse segmento consultados por A Tribuna.

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Segundo dados de 2019 da Secretaria de Estado de Habitação validados pelas prefeituras, a Baixada Santista tinha 120.781 famílias vivendo de forma inadequada, sendo 91.209 em domicílios instalados em favelas e 29.572 em espaços indicados para remoção em assentamentos precários e em áreas de risco e de proteção ambiental.

Embora os dados estejam defasados porque a pandemia de covid-19, iniciada em março de 2020, agravou o empobrecimento da população, os números mostram o quanto é desafiador e urgente os gestores e a sociedade estarem mobilizados em encontrar saídas para reverter essa triste realidade.

A necessidade de mais investimentos públicos, principalmente do Governo Federal, e a utilização de instrumentos urbanísticos por parte dos municípios são alguns desses caminhos a serem trilhados para atender a demanda.

Segundo a arquiteta e urbanista Sania Dias Baptista, a Baixada Santista, em termos proporcionais à população, é a região do Estado que possui o maior índice de famílias vivendo em situação de precariedade habitacional.

“Em números absolutos, só ficamos atrás da Região Metropolitana de São Paulo. Estamos falando de um cenário traçado a partir do Censo de 2010. Nada me leva a pensar que houve uma melhora nesses números por conta do aumento do empobrecimento da população”, afirmou ela, que trabalhou na extinta Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).

Ela entende que, nos últimos anos, houve um retrocesso na política habitacional, principalmente em âmbito federal, com o corte de verbas para financiar projetos de habitação de interesse social (voltados às famílias de baixa renda) e com o programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009.

“Essa política ganhou uma visão de mercado, de que a iniciativa privada resolve tudo. Porém, isso não se torna realidade quando as pessoas estão sem dinheiro. A assistência técnica gratuita para a elaboração de projetos e execução de obras também não deslanchou”, disse Sania, que também trabalhou na Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e integra o núcleo regional da rede BrCidades, que busca construir coletivamente municípios mais justos, solidários e ambientalmente sustentáveis.

Dirigente da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Graça Xavier frisou que o programa Casa Verde e Amarela deixou de atender as famílias de baixa renda, que é o segmento da população que mais sofre com o déficit habitacional. “A pessoa não pode estar no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou no Serasa. E também precisa comprovar que está trabalhando com carteira assinada. Há uma série de requisitos e exigências dificultando demais o acesso ao programa”, lamentou.

Dificuldades

De uma forma geral, as prefeituras reiteraram que as principais dificuldades para viabilizar novos projetos habitacionais estão relacionados à falta de terrenos, ao alto custo para aquisição de novas áreas particulares e à incapacidade financeira de os municípios arcarem sozinhos com essa responsabilidade.

“Assim como outras cidades, São Vicente possui um orçamento muito pequeno para fazer investimentos. O Governo do Estado é um grande parceiro e sempre ajudou nessa área, mas o Governo Federal, nos últimos anos, não tem oferecido as condições necessárias para atender a demanda”, afirmou o secretário vicentino de Habitação e Regularização Fundiária, Eduardo Oliveira.

Cubatão justificou que 70% do território da cidade é área de preservação ambiental e outros 19% são voltados à atividade industrial. Conforme a Administração, essa situação representa uma dificuldade para a expansão urbana e a especulação imobiliária é alta, encarecendo os terrenos.

Omissão do poder público

A arquiteta e urbanista Lenimar Rios entende que os municípios da Baixada Santista têm dificuldades de encontrar terrenos livres para a construção de moradias, mas ressaltou que há caminhos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) para superar esse tipo de situação.

Coordenadora técnica do Fórum da Cidadania de Santos, ela afirmou que as prefeituras precisam criar em áreas centralizadas, com boa infraestrutura urbana e fácil acesso a serviços públicos, as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas destinadas para a moradia digna à população de baixa renda.

Para Lenimar, que integra o núcleo regional do BrCidades, os municípios pecam por não aplicar alguns instrumentos urbanísticos definidos no Estatuto da Cidade, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), no qual o Poder Público combate a ociosidade em imóveis vazios. Para ela, isso facilitaria a construção de moradias para esse segmento nesses espaços melhor localizados dos municípios.

“Não temos uma lei tão completa como essa em todo mundo. No entanto, ela coloca algumas ‘travas’ que acabam limitando a ação dos chefes do Executivo. É preciso dizer que muitos prefeitos não utilizam o PEUC, porque não têm interesse em iniciar esse processo, que começa quando o proprietário é intimado sobre a situação do imóvel. O correto seria os prefeitos enfrentarem os donos de terrenos e o mercado imobiliário”.