Parlamento Regional da Baixada Santista terá vaga no Condesb

Novo organismo foi criado neste mês e tem participação de dois vereadores por município

Por: Redação  -  20/12/21  -  20:25
Tirar do papel o Plano Regional de Mobilidade Urbana está entre as prioridades do Parlamento Regional
Tirar do papel o Plano Regional de Mobilidade Urbana está entre as prioridades do Parlamento Regional   Foto: Matheus Tagé/AT

Estabelecer legislações que sejam comuns a todos os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, identificar problemas e demandas regionais que necessitem de ações coletivas e funcionar como uma espécie de interlocutor entre os poderes Executivo e Legislativo da região. Essas são as funções básicas do Parlamento Regional, criado no início deste mês nas regiões metropolitanas do Estado, entre elas, a Baixada Santista.


Clique, assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!


O Parlamento Regional também nasce com um assento garantido na estrutura do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). O primeiro presidente desse novo organismo é o vereador de Praia Grande Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PSDB), que já preside a União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), reunindo todos os 136 parlamentares.


Iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a criação do Parlamento Regional atende uma reivindicação antiga, que é dar espaço ao Legislativo dentro do Condesb. “Será a oportunidade de os vereadores terem uma participação mais ativa nas decisões que importam para a região”, diz Betinho.


O Parlamento Regional terá um vereador titular e um suplente de cada uma das nove câmaras municipais. Portanto, serão 18 membros. Betinho ficará à frente do Parlamento por dois anos, até o final de 2023.


Betinho ainda aguarda algumas definições sobre como funcionará o Condesb, efetivamente, a partir da entrada do Parlamento Regional em sua composição. “O Condesb sempre foi paritário, nove prefeitos e nove representantes do Estado. Entrar o Parlamento faz com que deixe de ser paritário. Como também está prevista a entrada de um membro da sociedade civil no conselho, pode ser que haja uma reformulação.”


A estrutura do Parlamento Regional da Baixada Santista conta, ainda, com quatro suplentes: Audrey Kleys (PP/Santos), Jaque Barbosa (PSD/Cubatão), Renata Barreiro (PSDB/Bertioga) e Sirana (PTB/Guarujá).


Betinho se diz confiante neste novo momento do Condesb para destravar projetos importantes para a região. “O vereador é o agente mais próximo da população. É o que escuta suas dores e cobra os executivos. As Câmaras são a caixa de ressonância. Vamos cobrar os executivos para que as coisas aconteçam.”


Mais democrático
“A inclusão dos vereadores nesse processo, além de atender um pedido de muitos anos das câmaras municipais, torna o processo mais democrático e faz com que a cobrança em ter ações mais regionais cresça, mais gente lutando junto, pedindo soluções integradas”, diz Solange Freitas, subsecretária de Assuntos Metropolitanos do Estado.


Solange diz que uma das prioridades da Secretaria de Assuntos Metropolitanos para 2022 será tirar do papel o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), aprovado no Condesb em 2017, conforme previa o Estatuto das Metrópoles, mas à espera de ser encaminhado pelo Governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa.


O PDUI estabelece um conjunto de ações para todos os nove municípios em áreas como as de mobilidade urbana, habitação e transporte.


Prioridade
Para a vice-presidente do Parlamento Regional, a vereadora santista Audrey Kleys (PP), um dos temas que devem ser colocados em pauta no órgão é a Educação no pós-pandemia. Ela cita o papel que a região já teve no recente debate sobre a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que reuniu vereadores da região e os nove secretários de Educação.


“Agora, nós precisamos levar para dentro do Parlamento Regional a necessidade de fazer uma radiografia sobre os prejuízos que a Educação teve durante a pandemia. Com base nesse cenário vamos fazer um plano regional com ações efetivas”, diz a vereadora.


Ela defende que haja uma atenção especial à Educação para que as deficiências de aprendizagem que surgiram durante o ensino remoto da pandemia não fiquem para trás. “Sabemos que houve uma evasão escolar significativa. Sabemos que muitos alunos deixaram a escola e não pretendem voltar. E sabemos que muitos não aprenderam o que era preciso. O que não sabemos ainda é o tamanho disso aqui na nossa região. E o Parlamento Regional será um bom espaço pra esse debate.”


Audrey descarta que o assento que o Parlamento Regional terá dentro do Condesb será apenas figurativo. “Vamos fazer lá dentro o que já fazemos com os executivos municipais: cobrar ações, acompanhar a execução dos planos e fazer esse papel fiscalizador.”


Logo A Tribuna
Newsletter