Papo Tribuna: Paulo Alexandre Barbosa fala sobre 240 dias do primeiro mandato como deputado federal

[[legacy_image_309502]] O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), eleito em 2022 com 170.378 votos, é advogado, já ocupou secretarias de Estado, foi deputado estadual por duas legislaturas e prefeito de Santos por dois mandatos seguidos, de 2012 a 2020. Agora, comenta seus primeiros 240 dias de mandato na Câmara Federal.

Você apresentou um projeto de lei que tem o nome de Cidade Segura. A ideia é ampliar a jornada de guardas municipais e policiais militares. Como funcionaria esse projeto?

As prefeituras podem pagar ao Estado para ter esse policial em jornada integral no Município. A ideia é que se faça o mesmo com os guardas municipais, para que tenhamos mais agentes nas ruas. Inclusive, algumas guardas já são armadas na Baixada Santista, e temos o objetivo de trazer dinheiro federal para essa jornada extra, tanto para os policiais quanto para os guardas.

O senhor acredita que estender a jornada seria suficiente ou o ideal seria contratar mais funcionários públicos e agentes de segurança?

Sim. É que a ampliação da jornada é uma medida imediata, pois a gente sabe que, para os policiais estarem na rua, tem que passar por toda uma formação, concurso, e isso leva muito tempo. Na jornada (ampliada), a gente já está trazendo para a rua um policial que está na ativa, e que muitas vezes faz um trabalho privado no contraturno, ganhando igual ou mais, e assim ele estará protegido pela legislação, com todas as garantias da sua atividade nesse contraturno.

O senhor apresentou um projeto do setor de segurança sobre a nova tipificação do Código Penal com relação ao abandono de passageiro incapaz. Esse é um projeto que implica punições mais severas?

É um projeto que visa a responsabilizar e tipificar essa conduta. Quando se faz o transporte de passageiro e, notadamente, ele está em situação de incapacidade, ele deve ser encaminhado a um hospital ou um local onde ele possa ser cuidado, e não abandonado na rua e sujeito a violações. O que a gente quer é responsabilizar para evitar que esse tipo de situação possa acontecer.

O senhor foi favorável a dois projetos de lei relacionados à inclusão, principalmente para quem tem deficiência. Quais os pontos desses projetos e o que eles podem melhorar na vida desses estudantes nas escolas?

Uma questão importante é a Clínica-Escola do Autista, que nós implementamos aqui em Santos, que busca oferecer tratamentos e terapias para as crianças autistas. Nosso objetivo é levar esse equipamento para outras cidades. Então, nós vamos priorizar na destinação de recursos a ampliação do tratamento, dos cuidados e que o SUS possa ter, efetivamente, políticas públicas direcionadas aos autistas. E esses projetos também visam promover uma política educacional inclusiva, facilitando o acesso das pessoas com deficiência, oferecer melhor formação para os professores, ter estrutura mais adequada nas escolas.

Existe algum projeto social com relação às pessoas em situação de rua na Baixada Santista?

Acho importante que todos os municípios tenham políticas públicas eficientes, e não, uma política higienista e, muito menos, uma política de trânsito de responsabilidade de uma cidade para outra.

Mas é possível buscar recurso para esse tipo de programa?

Sem dúvida. Nós temos essa missão. Eu vou saber escolher e lutar para, cada vez mais, ampliar a destinação de recursos para a Baixada Santista para a rede de proteção social funcionar.

Recentemente, a Câmara (de Santos) aprovou para a Prefeitura um contrato de US\$ 105 milhões com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para obras, principalmente na Zona Noroeste. Foi questionado por alguns vereadores que, recentemente, o programa Santos Novos Tempos teve um problema com o Banco Mundial, por perder verbas devido ao prazo ter expirado. Como o senhor acompanhará a execução dessas obras para que não se perca o investimento?

Tenho todo um carinho especial por esse projeto, pois eu fiz enquanto prefeito e fui eu quem pleiteou recursos. Agora em Brasília, eu estou trabalhando para conseguir essa liberação. Primeiro, é importante frisar que esse é um dinheiro que todo município do Brasil quer ter, pois conta com juro baixo para pagar a longo prazo, mas poucos conseguem. É uma prioridade do meu mandato, lutar para viabilizar esses US\$ 105 milhões, que são mais de R\$ 500 milhões, para definitivamente resolver o problema das enchentes da Zona Noroeste. Esse é o foco principal. Uma estação elevatória já está feita e outras quatro serão construídas com esse recurso, além de obras de drenagem, macrodrenagem, asfaltamento, habitação. Serão construídas quase mil novas casas. Não há motivo para questionar a Prefeitura. Pelo contrário, ela tendo êxito e conseguindo esse recurso, é para parabenizar, pois muitas tentaram e poucas conseguiram. E, obviamente, fiscalizar para que a gente tenha o cumprimento.

O túnel e o aeroporto da região vão sair do papel?

Quando eu fui para Brasília, faltavam recursos necessários para a Prefeitura fazer as obras do aeroporto, (...) mas conseguimos dinheiro do Ministério de Portos e Aeroportos, na época do ministro Márcio França. A Prefeitura (de Guarujá) está fazendo a licitação (...) para que, em 2025, esse aeroporto esteja funcionando. Sobre a ligação seca entre Santos e Guarujá, (...) há um consenso, inclusive fruto do trabalho que a gente procurou fazer de aproximação entre o Estado e a União. (...) Todas as grandes obras precisam da União e do Estado.

O seu partido tem uma história, são 35 anos, mas vem enfrentando uma situação delicada. Qual o futuro que o senhor vê ao PSDB?

Hoje eu acredito que a população está focada no trabalho das pessoas. Acho que ela vota muito mais naquilo que o político faz, naquilo que a pessoa que a está representando apresenta como resultado, do que no próprio partido. Então, para mim, isso não é uma questão relevante. Eu fui eleito com uma votação expressiva para cumprir meu mandato.