OABs da Baixada Santista se unem contra o aumento de custas judiciárias

[[legacy_image_287895]] As subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Baixada Santista discutem o Projeto de Lei n.752/21, que aumenta as custas judiciárias do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, as instituições não concordam com o aumento e já se mobilizam.

Em 26 de junho deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o regime de urgência no processo do projeto que deve ser pautado no plenário no segundo semestre. Isso foi o que motivou as subseções da região a se unirem à OAB São Paulo, que tem se manifestado contra o Projeto, cujo objetivo é ampliar as receitas do TJ-SP.

De acordo com Hélio Marcos Pereira Júnior, presidente da OAB Peruíbe e secretário executivo do Colégio de Presidentes da OAB/SP Área II, as subseções decidiram por organizar uma campanha, em toda região, contra o aumento das custas judiciais, bem como audiência pública para conscientizar a sociedade de todos os prejuízos que o projeto trará.

Acesso à Justiça dificultado

A OAB alerta que o aumento das taxas judiciárias irá dificultar o acesso à justiça para a população, além de tornar os processos mais caros. O projeto também dificulta a forma de pagamento, impedindo que sejam pagas ao final do processo.

Segundo o presidente da Subseção Santos, Raphael Meirelles, “quem vai pagar essa conta é o cidadão. Quem paga custas judiciárias é a parte, ou seja, a pessoa comum, não o advogado. Essa luta não é apenas da advocacia. É da sociedade que não aguenta mais pagar a conta. O cidadão que procura a Justiça já está com algum problema sério. O Poder Judiciário deveria ajudar a solucionar o problema e não dificultar, como está fazendo.”