Moradias irregulares na Baixada Santista crescem 6% ao ano

[[legacy_image_154851]] As habitações em áreas irregulares da Baixada Santista crescem 6,59% ao ano e totalizavam, em 2018, 467 mil pessoas, número maior que a própria população de Santos, estimada em 433 mil habitantes. Esse crescimento é pelo menos cinco vezes superior ao das áreas formais e urbanizadas, de 1,28% ao ano.

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Em alguns núcleos vulneráveis, o crescimento é ainda mais expressivo, como na Vila Pantanal, localizada no Saboó. Ali, em 2005, havia 320 habitações irregulares, saltando para 781 em 2018, com mais de 3 mil pessoas. O crescimento é superior a 7% ao ano.

Por habitações irregulares entendem-se os núcleos carentes, aglomerados subnormais, habitações desconformes, assentamentos precários e favelas.

Essas habitações estão submetidas a várias formas de vulnerabilidades, como riscos geológicos e ambientais, condições sanitárias insalubres decorrentes, basicamente, da falta de coleta e tratamento de esgoto e do fornecimento de água em condições inadequadas.

Essas são algumas das conclusões do trabalho de mestrado defendido pelo engenheiro Fernando Camacho Martins dentro do Programa de Mestrado em Auditoria Ambiental da Unisanta. Seus dados e relatos transformaram-se em artigo científico publicado em dezembro passado na revista Quaestiones Geographicae, da Adam Mickiewicz University, da Polônia.

Vila Pantanal

Para falar sobre os impactos que essas habitações desconformes geram ao meio ambiente da região e à saúde de suas populações, Camacho focou na Vila Pantanal, uma das mais adensadas de Santos, localizada ao lado do Centro de Treinamento Meninos da Vila. “O que acontece ali serve de modelo para todas as demais áreas irregulares da Baixada Santista”, diz o engenheiro.

A Vila Pantanal é cortada pelo Rio Lenheiros, que nasce no morro, percorre toda a vila, passa por baixo da Avenida Martins Fontes e vai desaguar no mangue do canal estuarino. Não há coleta e tratamento de esgoto porque a concessionária só pode implantar esses serviços após a urbanização desses núcleos.

A primeira conclusão a que Camacho chegou é que o rio “morre” em apenas 300 metros de percurso, ou seja, da nascente no morro até desaguar no estuário, a descarga de esgoto da Vila Pantanal é tão intensa que a quantidade de oxigênio diluído, um dos indicadores da saúde do rio, desaparece bem antes de passar pela Avenida Martins Fontes. Essa carga de esgoto vai parar no mangue, comprometendo fauna e flora. Além disso, por meio de correntes marítimas, polui as praias e suprime a balneabilidade para os banhistas.

Verticalização

Os mapas que ilustram esta reportagem são do Google Earth e mostram o comparativo de habitações irregulares na Vila Pantanal entre 2009 e 2021. Evidencia-se com clareza o adensamento daquela área, suprimindo o pouco de área verde que restava junto ao Rio Lenheiros. Fernando Camacho também ilustra seu trabalho acadêmico com centenas de fotos feitas em terra e por drones. “Como não há mais áreas livres, constatamos que está havendo a verticalização da vila, com sobreposição de moradias”, diz. Pelas imagens e vídeos, também é possível identificar que todo o esgoto das moradias é jogado diretamente no rio. “Esse é um problema invisível. Quem passa pela avenida ou quem mora em outros bairros não imagina o que acontece ali.”

Camacho diz que a Vila Pantanal é apenas um dos quase 400 núcleos desconformes encontrados em 2018, quando encerrou a coleta de dados. “O crescimento desordenado também é verificado no México 70 e no Jardim Samambaia, em São Vicente, e na Vila dos Criadores, em Santos”, diz.

Vila Pantanal: locação virou negócio

Desmistificando a ideia de que as habitações irregulares são exclusivas para quem precisa invadir para morar, Fernando Camacho identificou, em seu trabalho, um aspecto que vai em outra direção.

Nas 260 habitações desconformes pesquisadas, 159 unidades eram locadas (60%), o que fica evidenciado um nicho de negócio que fomenta o crescimento, verticalização, novas invasões e reinvasões. “A Vila Pantanal não é o único local onde isso acontece, o que demonstra que apenas transferir as famílias não garante o fim do problema.”

Ele cita, como exemplo, o Conjunto Habitacional do Ilhéu Alto, construído para as famílias que viviam na Vila dos Criadores. “Hoje, com certeza parte daqueles apartamentos está alugada para outras famílias. Virou um negócio.”

Sem coleta, mais doenças

Um dos objetivos do trabalho do engenheiro foi, também, demonstrar o impacto à saúde que a falta de coleta e tratamento de esgoto provoca nos moradores. A Vila Pantanal, como a maior parte dos núcleos irregulares da região, não dispõe desse serviço.

“As concessionárias possuem restrições e impeditivos do Poder Público que conferem insegurança jurídica aos investimentos em saneamento ambiental em núcleos vulneráveis, especialmente pela falta de regularização fundiária urbana”, explica.

Saúde

Casos de diarreia, por exemplo, que não são de notificação obrigatória às autoridades sanitárias, são os mais frequentes na Vila Pantanal.

Para fundamentar seu trabalho, Fernando Camacho aplicou questionários aleatórios em 260 das 781 habitações da vila, totalizando 891 moradores. A prevalência de diarreia foi evidenciada em 468 pessoas — 240 adultos (38%) e 228 crianças (87%). As mulheres são maioria entre os casos constatados, “o que evidencia maior exposição aos fatores de risco decorrentes dos afazeres domésticos que o trabalho doméstico”, escreve o engenheiro em seu trabalho.

“Essa é uma situação que gera outros tipos de impactos, geralmente não computados quando se fala em habitação irregular, que são a precarização da saúde, a perda de dias de trabalho e frequência escolar e a sobrecarga no sistema público”, pondera Camacho.

Perda de água

Não é só a falta de coleta e tratamento de esgoto a única responsável pela baixa qualidade da saúde daquela população.

O engenheiro aponta as ligações inadequadas de água, furtadas do sistema da Sabesp ou vindas de bicas existentes no morro, como fatores importantes no agravamento do quadro.

Para a Sabesp, a “água roubada” do sistema é considerada perda e, embora seja tratada nas estações de tratamento, não chega com qualidade às habitações irregulares. “Construídas com material de qualidade duvidosa, essas ligações se transformam em possíveis focos de contaminação. porque não seguem critérios adequados.”

Regularização

Camacho pensa que a solução dos problemas passa pela questão habitacional e por mais fiscalização das prefeituras, evitando que a população desses núcleos aumente. “Não adianta apenas remover as famílias para conjuntos habitacionais urbanizados. É preciso garantir que as áreas não voltem a ser invadidas.”

Solução depende de pacto social

Para autoridades do Estado e de prefeituras da região, resolver o problema das habitações irregulares não depende apenas de recursos para programas habitacionais e remoção de famílias, mas de um pacto social que envolva também as associações e entidades que representam esses moradores, além de Poder Judiciário e Defesa Civil, por exemplo.

“Há uma dívida social e ambiental com a Baixada Santista, e não temos ideia de quanto custa pagar essa dívida. Se não houver um pacto entre todos, e de longa duração, estaremos enxugando gelo”, diz Eduardo Trani, secretário adjunto de Infraestrutura e Meio Ambiente, que há mais de 30 anos atua no Estado em órgãos que tratam da questão habitacional e ambiental da região.

Cubatão

Trani cita, por exemplo, o sucesso do plano de recuperação da Serra do Mar, que retirou mais de 3 mil famílias das encostas de Cubatão. As remoções foram seguidas de demolição das casas, revegetação dessas áreas e programa permanente de fiscalização para evitar novas ocupação. Essa ação fez despencar o total de moradores em habitações irregulares (veja quadro na página ao lado).

O secretário adjunto diz, ainda, que desse pacto é “fundamental a participação da sociedade, na cobrança das autoridades e no conhecimento real da situação”. Em cada núcleo irregular das cidades, é preciso o auxílio da comunidade para coibir novas ocupações. “Esse moradores precisa serconscientizado sobre o risco a que ele está se expondo, quer nos âmbitos sanitário, geológico ou mesmo no custo que representará dar melhores condições a ele e sua família”. E mais: “Tolerância zero para invasões nessas áreas.”

Não faltam planos

Eduardo Trani entende que o Estado e os municípios avançaram muito, nas últimas décadas, em relação à disponibilidade de informações e acesso público a elas.

“Hoje, temos planos e plataformas diversas, com informações sobre mudanças climáticas, legislações, mapeamento de áreas de risco e imagens em tempo real de satélites. Isso tudo não tinha na década de 80. Ninguém pode alegar falta de informação, Precisa é estabelecer prioridades e formatar um plano de ação, um pacto.”

Guarujá

Valéria Amorim, responsável pela Diretoria da Força-Tarefa de Contenção de Invasões de Guarujá, diz que a Prefeitura tem mantido programa permanente de fiscalização em áreas irregulares para evitar novas ocupações. Em 2021, foram 499 barracos vistoriados ou demolidos pelas equipes.

Guarujá é um dos municípios da região onde o crescimento desses núcleos mais cresceu, segundo o estudo comparativo feito pelo engenheiro Fernando Camacho com base em dados da Agência Metropolitana (Agem, 2005) e da Sabesp (2018). Eram 42 em 2005 e 73 em 2018, com quase 160 mil moradores.

A diretora diz que há pelo menos 12 núcleos que sofrem pressão constante por invasão, e é sobre esses que a diretoria tem dado prioridade. Ela diz que há uma participação do crime organizado nessas ações de invasão e exploração de famílias carentes. “Invadem, se instalam e, depois, vendem os barracos.”

Uma dessas ações da força-tarefa aconteceu na Pedreira, área carente de Guarujá, em agosto último. Ali, agentes demoliram estruturas de madeira, alvenaria e cercamentos ilegais.

Torneira não fecha

Valéria Amorim explica que o grupo encarregado dessas ações é composto por 50 pessoas e sete fiscais, com participação de agentes da Prefeitura, policiais, Ministério Público e das comunidades. “Ou agimos com rigor e de forma permanente ou a torneira não fecha nunca.”