Marinha: deputados tentam anular reajuste

Os deputados federais que representam a Baixada Santista tentam convencer o Governo a cancelar o reajuste superior a 50% na taxa de ocupação paga, anualmente, por donos de imóveis em terrenos de marinha. A medida, que atinge cerca de 42 mil contribuintes na região, surpreendeu e irritou cidadãos.

Clique, assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

A deputada Rosana Valle (PL) espera resposta a um pedido de reunião com a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, “para tratar do aumento absurdo” na taxa. “O aumento foi abusivo. Sou completamente contra essas cobranças, que são, ainda, do tempo do Império”, salientou.

Rosana espera que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), subordinada ao Ministério da Economia, “tome uma atitude (...), cancelando esse aumento”, pois “vi, várias vezes, o presidente (Jair) Bolsonaro (PL) manifestar interesse em acabar com essas taxas”. Ontem à tarde, no plenário da Câmara, ela cobrou do Governo a edição de um decreto, portaria ou medida provisória para se cancelar a correção.

Além da taxa de ocupação, que varia de 2% a 5% do valor do imóvel e é cobrada de quem ainda não firmou contrato de aforamento com a União, incidem sobre imóveis em áreas de marinha a taxa de foro (de 0,6% sobre o valor da edificação) e o laudêmio (5% do valor do imóvel, cobrado na venda).

Ao ministro

O deputado federal Júnior Bozzella (União) endereçou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para sugerir a suspensão de “qualquer reajuste” da taxa de laudêmio nos próximos 12 meses. Os efeitos da pandemia de covid-19 na economia nacional justificariam a medida, considera.

“Entendemos que os 20% de aumento cobrados em 2020 já eram abusivos, mas o reajuste atual de 50% é obsceno, tendo em vista os altos índices de desemprego, a alta da inflação e a consequente perda de poder aquistivo do brasileiro”, exemplificou, ao salientar que ouviu do vereador Rui De Rosis (União), de Santos, o “apelo” de contribuintes contra a elevação.

Dois anos atrás, Bozzella havia procurado Guedes e o então secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da SPU, José Salim Mattar, para tratar do reajuste aplicado naquele ano. A correção foi mantida e, em 2021, houve outra, de 22,6%.

Projeto tramita

Rosana e Bozzella lembraram ter votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39, de 2011, que poderá dar fim às cobranças sobre imóveis em terrenos de marinha.

O documento, também apoiado pelo então deputado federal da região Marcelo Squassoni (Republicanos, hoje suplente), foi aprovado, em 22 de fevereiro, por 389 votos a 91. Está no Senado, sem votação prevista.