Marco Vinholi diz que o Estado estará mais presente na Baixada

[[legacy_image_97255]] Nesta segunda-feira (30), a partir das 19h30, a trajetória dos recém-completados 25 anos da região Metropolitana, e os novos desafios, serão o tema de mais uma edição de A Região em Pauta, evento criado por A Tribuna para discutir temas relevantes para a região. A mediação será dos jornalistas Arminda Augusto e Rodrigo Nardelli, do Grupo Tribuna.

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Além de Marco Vinholi, secretário estadual de Desenvolvimento Regional, participam do evento o prefeito prefeito de Santos e atual presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), Rogério Santos; o ex-prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, e o ex-prefeito de Bertioga e atualmente membro da Associação Paulista de Municípios, Mauro Orlandini. O secretário conversou com A Tribuna :

Por que o Governo do Estado está fazendo mudanças na configuração das regiões metropolitanas?

A partir do Governo Montoro, há 40 anos, teve uma divisão administrativa que impulsionou bastante todo o Estado de São Paulo. Isso fez com que o Estado tivesse um desenvolvimento mais uniforme do que os demais estados da federação. Depois disso, tivemos a primeira região metropolitana fora a Capital, a Baixada Santista, e o Estado foi evoluindo com a criação de outras regiões metropolitanas. O próprio governador Mario Covas fez uma lei determinando a divisão do Estado em regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Passados todos esses anos, sentimos a necessidade e consolidar todo esse processo. Hoje, temos divisões por setores que não ‘casam’ com as regiões metropolitanas, como é o caso da Saúde, da Educação, de estradas. Isso foi sendo construído e nunca houve essa consolidação.

Então, as mudanças estão ocorrendo para agrupar os diferentes serviços públicos que estão em desconformidade com a região metropolitana?

Veja, na era em que vivemos, para ter ganho de eficiência, a consolidação das divisões é fundamental para que tenhamos, por exemplo, um espaço único para todas as secretarias, tipo um Poupatempo. A ideia é que nesse local se possam compartilhar soluções, serviço. Estamos chamando de Poupatempo dos Municípios.

Essas mudanças têm alguma relação com as diretrizes criadas pelo Estatuto da Metrópole?

Sim. O estatuto nos trouxe um norte do que deve ser esse modelo de regionalização. Assim, vimos a necessidade de avançar em algumas questões históricas, que seguiam sem solução.

Como o quê?

Como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). Até hoje, nenhuma região no Brasil tem um PDUI aprovado na Assembleia Legislativa de seu Estado. Então, o que o Governo do Estado fez? O primeiro passo foi a extinção da Emplasa, que gastava R\$ 40 milhões por ano, e centralização na secretaria, através de parcerias, por exemplo, com a Fundação Seade. A fundação fez todo o estudo dessa regionalização. Serão 31 unidades regionais: nove regiões metropolitanas, oito agrupamentos urbanos e 14 regiões.

E qual o passo seguinte após essa reorganização das regiões?

Finalizando essa unificação das regionais de Estado, para termos uma lógica mais eficiente, aproximando os órgãos do Estado dos municípios, teremos um ganho de eficiência. Pretendemos entregar todos os PDUIs até meados do ano que vem. Em termos práticos, o que a Baixada Santista ganha com essas mudanças?

A região vai ganhar, por exemplo, esse modelo de Poupatempo dos Municípios, que tem o nome de Canal Direto São Paulo Mais Perto.

E para que serve?

No mesmo lugar estarão os serviços das diferentes secretarias: Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Esportes, Turismo. É um modelo mais ágil. O Estado estará mais perto da Baixada.

Nessa reorganização, a Baixada Santista continua com nove municípios?

Sim, nesse sentido, nada vai mudar.