Justiça Federal da Baixada Santista terá processos digitalizados

Mais de 4 mil processos das áreas cível e previdenciária da região serão digitalizados até 20 de dezembro. A meta é unificar os processos na mesma plataforma eletrônica – o que tornaria a Justiça Federal de Santos pioneira na atuação conjunta em formato 100% digital nessas esferas.

Nesta terça-feira (30), um caminhão levou para São Paulo 344 caixas com os documentos da 4ª Subseção da Justiça Federal de Santos, que abrange também as cidades de Bertioga. Cubatão e Guarujá. No caminho, o veículo ainda parou na 41ª Subse-ção, em São Vicente, para pegar outros processos. Lá, a jurisprudência inclui Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe e Praia Grande.

A digitalização será feita com verba destinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai pagar R$ 0,07 para até 21,1 milhão de páginas de subseções escolhidas por terem adiantado esse processo de funcionamento digital.

Em rede

A realização de processos digitais existe desde 2015, quando foi implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Desde então, nenhum caso mais é feito de maneira física.

Com isso, advogados e clientes, quando precisam enviar documentos ao magistrado, fazem tudo pela internet. No entanto, processos anteriores a 2015 ainda tramitam em papel em todo o Brasil, fazendo com que os tribunais mais digitalizados ainda precisem de atuações híbridas.

Entre os documentos encaminhados à digitalização a partir de Santos há casos iniciados em 1989, por exemplo. Mas muitos são mais novos.

A mudança no trabalho não só trará maior celeridade, igualando o tempo de tramitação de processos antigos e novos, como também auxiliará no fluxo de trabalho diário da Justiça, como explica a juíza Alessandra Aguiar Aranha, diretora do Fórum Federal, de Santos.

“Essa mudança é um marco. Hoje, temos um fluxo, que chamamos de periférico, nas funções manuais, como furar e juntar as folhas nos processos, registrar, publicar, certificar a publicação. É uma série de detalhes que gastam tempo”, diz.

Ganho à população

No fim do processo, quem ganha é a população, como explica o vice-diretor do Fórum Federal, Alexandre Saliba. “Não vai ter mais demora por perda de autos de processos, e em qualquer parte do mundo se poderá ver como está o andamento. Os advogados também não vão precisar às vezes vir de avião para cá”.

Alessandra Aranha destaca que, além disso, será uma atitude vanguardista no Brasil ter uma secretaria única para as quatro varas cíveis de Santos.

Como era

Os processos que tramitavam fisicamente ficavam guardados no prédio da Justiça Federal de Santos e depois seguiam para São Paulo – o que gerava custos administrativos.

“Os processos começaram a se avolumar e então a administração central começou um programa de desfazimento de autos. Basicamente, os de valor histórico não eram excluídos”, conta Alessandra Aranha.

Enaltecendo o trabalho dos servidores que, em uma semana prepararam as caixas de transporte com listagem de tudo o que será transportado, a juíza conta que o próximo trabalho será a empresa especializada em digitalização receber o material e com 11 aparelhos e 100 funcionários, iniciarem os trabalhos acompanhados do funcionários da Justiça Federal, para que nenhuma informação seja perdida.